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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo desfecho ao processo de falência da GAS Consultoria, empresa controlada por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”. A decisão proferida na última quarta-feira (9) pela Ministra Nancy Andrighi encerra a disputa judicial sobre o destino dos bens apreendidos da empresa, possibilitando que os investidores lesados recebam seus ressarcimentos.
O imbróglio começou em outubro de 2023, quando dois tribunais do Rio de Janeiro apresentaram opiniões conflitantes sobre o tratamento da Massa Falida da GAS Consultoria. A Justiça Federal da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que investiga as ações criminais de Glaidson e seus associados, defendeu que os bens apreendidos da empresa deveriam ser destinados à União. Segundo os juízes criminais, os bens, incluindo valores em criptomoedas e ativos de luxo, deveriam ser direcionados ao governo por causa da natureza criminosa da operação.
Por outro lado, a 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro entendia que os bens deveriam ser usados para ressarcir os 120 mil clientes que perderam dinheiro no esquema. A GAS Consultoria prometia rendimentos de 10% ao mês, uma prática insustentável que caracterizava a operação como uma pirâmide financeira, uma das maiores a usar o nome do Bitcoin no Brasil.
STJ decide a favor das vítimas da pirâmide financeira
Com a decisão do STJ, o Juízo da 5ª Vara Empresarial foi declarado competente para administrar os bens da empresa e realizar a distribuição dos valores entre as vítimas da pirâmide. A decisão, portanto, põe fim à disputa e confirma que os bens apreendidos, incluindo imóveis, carros de luxo, saldos em contas bancárias e criptomoedas, deverão ser direcionados ao pagamento dos clientes lesados.
A decisão final do STJ foi clara: “A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – RJ, devendo o Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ser oficiado para que encaminhe ao Juízo Estadual os bens de propriedade da massa falida G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e dos sócios Glaidson Acácio dos Santos e Mirelis Yoseline Diaz Serpa, constritos nas mencionadas ações penais, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora”.
Com isso, os bens apreendidos pela Justiça deverão ser transferidos ao processo de falência, possibilitando que sejam utilizados para reembolsar os investidores.
O impacto da decisão para as vítimas
A decisão do STJ é um alívio para os milhares de investidores, muitos dos quais aguardam desde 2021, quando a Operação Kryptos foi deflagrada pela Polícia Federal, resultando na prisão de Glaidson. Desde então, ele tem se recusado a cooperar com as investigações, inclusive negando-se a fornecer senhas de carteiras de Bitcoin que supostamente contêm milhões de dólares. Glaidson chegou a afirmar que esses valores faziam parte de sua “aposentadoria”.
Embora a decisão traga uma nova esperança para as vítimas, ainda não há uma previsão exata para quando os pagamentos começarão a ser feitos. A expectativa é que o processo seja longo, dado o número de vítimas e a complexidade do caso.
O caso GAS Consultoria: uma das maiores pirâmides financeiras do Brasil
A GAS Consultoria operava sob a fachada de investimentos em Bitcoin, prometendo rendimentos irreais e atraindo milhares de investidores de todo o país. O esquema, que movimentou bilhões de reais, entrou em colapso em 2021, quando as autoridades federais desmantelaram a operação.
Glaidson Acácio dos Santos, ex-garçom, se tornou o centro de um dos maiores escândalos financeiros recentes no Brasil. Sob seu comando, a GAS Consultoria se tornou sinônimo de pirâmide financeira e deixou milhares de vítimas, muitas das quais perderam economias de uma vida.
Com a decisão do STJ, as vítimas poderão, finalmente, ter alguma esperança de recuperar parte de seus investimentos, marcando uma vitória em meio a um dos maiores casos de fraude financeira do país.
Apesar da notícia positiva, o caso serve como um lembrete sobre os riscos de investimentos com promessas de lucros elevados e garantidos, especialmente em um mercado tão volátil como o de criptomoedas.
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