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Os pedidos de recuperação judicial no Brasil alcançaram um nível histórico no primeiro semestre de 2024, representando um aumento de mais de 70% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme apontado por dados de uma consultoria especializada. Este fenômeno levanta questionamentos sobre a viabilidade da recuperação judicial como solução para empresas em crise. Para muitos negócios, este pode ser o último recurso antes da falência, mas será sempre a melhor escolha?
O crescimento dos pedidos de recuperação judicial
Em um cenário de instabilidade econômica, diversos setores têm sido atingidos por desafios estruturais que fragilizam sua saúde financeira. De acordo com especialistas, o número crescente de pedidos de recuperação judicial reflete a incapacidade de muitas empresas em arcar com suas obrigações financeiras, especialmente em setores como o comércio e a indústria, que sofreram diretamente com os efeitos da pandemia e das crises subsequentes.
“Vivemos o que eu chamo de terceira onda de pedidos de recuperação judicial no Brasil”, afirma Jéssica Farias, administradora judicial e advogada especialista em reestruturação empresarial. Ela destaca que, desde a implementação da Lei nº 11.101 em 2005, que rege a recuperação judicial e a falência no Brasil, o país enfrentou três grandes picos: o primeiro em 2009, após a crise financeira global; o segundo em 2016, com o impacto da Operação Lava Jato; e agora, a ressaca da pandemia, que afeta especialmente pequenas e médias empresas.
Recuperação judicial: solução ou sintoma de uma crise?
A recuperação judicial é um processo legal que visa reestruturar as finanças de uma empresa em dificuldades, permitindo que ela continue suas operações enquanto negocia suas dívidas com credores.
“Ela tem como principal objetivo evitar a falência, preservando a função social da empresa, como empregos, recolhimento de impostos e a circulação de produtos e serviços”, explica Farias. No entanto, ela alerta que, embora possa ser uma solução viável, não é isenta de desafios.
Para Jéssica Farias, “a recuperação judicial pode ser vista como uma solução de última hora para empresas que, muitas vezes, demoram a reconhecer seus problemas financeiros”. A especialista acrescenta que a falta de uma gestão preventiva é um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas brasileiras, que acabam por recorrer à recuperação judicial já em um estágio avançado com problemas de fluxo de caixa.
Setores mais afetados
Alguns setores da economia brasileira têm sido mais impactados pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial. Farias aponta o comércio varejista, a construção civil e o setor de serviços como os mais vulneráveis.
“Esses setores dependem muito do fluxo de caixa e, com a alta dos juros e a retração do consumo, muitas empresas enfrentam dificuldades para manter suas operações”, explica.
Dados da Serasa Experian mostram que as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas, correspondendo a 81% dos pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2024. “Essas empresas são as que menos têm capacidade de absorver choques econômicos prolongados e, por isso, acabam mais suscetíveis ao endividamento excessivo”, acrescenta Farias.
Alternativas à recuperação judicial
Apesar de ser uma ferramenta importante, a recuperação judicial nem sempre é a melhor saída. Segundo Jéssica Farias, existem outras alternativas, como o *early turnaround*, que consiste em uma reestruturação preventiva.
“Quanto mais cedo a empresa identificar sinais de dificuldades e agir para corrigi-los, menores serão as chances de ela chegar ao ponto de precisar de uma recuperação judicial”, afirma.
Farias ressalta que a gestão preventiva e o planejamento financeiro adequado são fundamentais para evitar crises mais profundas. A implementação de mecanismos de controle financeiro, como auditorias periódicas e a revisão constante de planos de negócios, pode permitir que as empresas mantenham suas operações em equilíbrio e evitem a necessidade de recorrer a processos de recuperação.
Com o aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, surge a necessidade de discutir estratégias de prevenção e gestão mais eficazes. A recuperação judicial, embora seja um recurso válido para empresas em crise, não deve ser encarada como a única solução.
“As empresas precisam estar atentas aos sinais de dificuldade e agir rapidamente para evitar que a situação se deteriore a ponto de não haver mais saída”, conclui Jéssica Farias.
Assim, a recuperação judicial é uma ferramenta que pode ser bem-sucedida quando utilizada de forma consciente e estratégica, mas deve vir acompanhada de uma reflexão profunda sobre a gestão e os rumos da empresa.
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