Liberdade, verdade e democracia. Nunca se falou tanto, nos últimos tempos, sobre temas que envolvem estas palavras. Colocar em prática as ideias para aperfeiçoar as relações sociais que sustentam os povos em todos os segmentos é um procedimento urgente. No Brasil que, neste ano, comemora os 200 anos de independência, não é diferente. Tivemos, no andar dos acontecimentos e fatos que marcaram a trajetória, a edição da Lei do Ventre Livre a qual determinou que os filhos de mães escravizadas fossem considerados livres.
A lei, no entanto, fornecia as condições em que essa liberdade aconteceria e impunha que o senhor de escravos teria de cuidar dos filhos da mulher escrava até certa idade. E quando este filho completasse oito anos, o senhor poderia libertá-lo em troca de uma indenização, que seria paga pelo Estado. De qualquer forma, foi um passo no sentido de se modificar a situação que perdurava no Brasil, um dos últimos países a se encaminhar para a abolição da escravatura.
Ainda neste contexto histórico, a lei conhecida como Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários determinou a libertação dos escravos com mais de 60 anos. Porém esse benefício era para poucos, pois raros eram os que conseguiam chegar a esta faixa etária e, mesmo assim, com restrições que a própria norma impôs em vigência.
Foi um caminho, uma porta que se abriu a procedimentos que visavam diminuir o impacto aos que se encontravam nesta condição indigna. Não devemos deixar de entender o contexto e as implicações socioeconômicas e culturais daquele período da história, pois não há alternativa para compreender a conquista da liberdade e da verdade como sendo um processo em si mesmo, atemporal, uma marcha adiante. Tudo isso levando em consideração a sociedade que, no conjunto integral protege estes valores e fundamentos sempre que eles se encontrarem ameaçados de rupturas institucionais.
Isso ocorre para que o verniz da democracia esteja sempre em boas condições e, cada vez mais restaurado e aprimorado pelos desejos do povo brasileiro. Os cidadãos confiam e esperam que assim seja sempre, pois a democracia é exprimida como o governo em que o povo exerce a soberania e o conhecimento sobre a verdade é libertador.
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Não podemos achar que o Brasil chegou tarde neste processo, pois ele nunca terá fim. Foram leis importantes, ainda que o país naquela oportunidade, por meio dos detentores do poder, tivesse imposto condições. A partir destas leis, também tiveram como consequências desarranjos institucionais estruturais para os quais, justamente, defende-se que deverão existir, de forma permanente e sendo cada vez mais aperfeiçoado, o desenvolvimento de políticas de Estado.
A adoção de políticas públicas de governos, para as quais vislumbremos estarem associadas a um jargão popular de que isso “foi para inglês ver”, não é mais aceitável. Essa expressão dita no Brasil Imperial quando foi editada a Lei Eusébio de Queirós, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos no Império. Assim deve ser a democracia, o exercício da liberdade e da verdade.
Não podem ser caladas, tampouco desprezadas as vozes que afirmam, verdadeiramente, que somos iguais, que devemos promover políticas públicas e de Estado (saúde, educação, entre outros), com efetiva inclusão social, de acolhimento aos mais necessitados, de correções estruturais que visem extirpar qualquer tipo de discriminação de raça, gênero ou de qualquer outro enfoque
No Brasil, que possui muitos recursos naturais e um povo que pode se desenvolver, não cabem mais fragmentações sociais que impõem hierarquias e classificações que não condizem com a verdade. Elas atendem, por vezes, aos desejos de lucros econômicos em detrimento ao grande contingente do tecido social, perpetuando-se, assim, um processo para o qual a sociedade, permanentemente, deverá se insurgir.
Por Marcelo de Oliveira, professor de direitos humanos da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.
