A primeira parte do título é o posicionamento de Simone Tebet, ex-senadora e atual Ministra do Planejamento e Orçamento, em relação ao novo arcabouço fiscal que está sendo discutido pelo governo do presidente Lula. Já a segunda parte é minha opinião sobre o arcabouço.
Mas afinal, o que é o arcabouço fiscal? É um conjunto de regras e políticas fiscais que buscam controlar e equilibrar as contas públicas, garantindo a estabilidade econômica e evitando a inflação e outras crises financeiras. O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula tem como objetivo zerar o déficit público até 2024 e finalizar o ano de 2023 com o déficit em até R＄ 100 bilhões, mas a pergunta que fica é: como isso será possível?
Para alcançar a meta do arcabouço fiscal, reduzir o gasto público parece ser improvável. Aumentar a arrecadação tributária será uma opção, mas a atividade econômica está reduzindo ou estagnando, talvez uma solução seja a reforma tributária que está sendo discutida, será que um dos seus objetivos não seja criar mais tributos?
Para Tebet dentro do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula: o que se busca é ter a possibilidade de um pouco mais de gasto, sem excepcionalidade, mas com um olhar específico sobre saúde e educação.
A ministra poderia completar seu discurso com: processo é “simples”, o arcabouço resolverá o déficit público gastando mais e arrecadando mais!
O PT sempre se orgulhou de se apresentar como o partido do povo, da justiça social e da igualdade, mas, na verdade, o que temos visto ao longo dos anos é um governo que, por mais que fale em investimentos em saúde e educação, nunca consegue sair do ciclo de gastança desenfreada.
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A solução de criar mais tributos para o arcabouço pode gerar uma série de problemas para a população e para a economia em geral. Em primeiro lugar, pode aumentar a carga tributária, que já é alta no Brasil, tornando a vida das pessoas e das empresas ainda mais difícil. Além disso, pode afetar o poder de compra da população, que terá menos dinheiro para gastar em bens e serviços, o que pode levar a uma queda no consumo e, consequentemente, na atividade econômica, isso sem contar como o fato pode desestimular o investimento, tanto de empresas nacionais quanto de estrangeiras, já que a carga tributária excessiva pode tornar os investimentos menos rentáveis e prejudicar a geração de empregos e a criação de novas oportunidades de negócios no país. Um ciclo vicioso que pode levar o país para o “fundo do arcabouço”.
Acredito que o presidente Lula poderia aproveitar o tempo em casa, devido a recomendações médicas para não viajar à China, para divulgar ou repensar o novo arcabouço fiscal. Será que os atuais gestores estão preocupados com o conteúdo que será apresentado no arcabouço? O Brasil espera por medidas concretas e efetivas para resolver os problemas econômicos e fiscais do país, e o novo arcabouço fiscal pelo governo Lula não parece que será uma alternativa, até agora não foi apresentado, e ainda questiono: como será discutido e implementado de forma transparente e responsável?
O governo precisa parar de procurar culpados como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que está sendo responsabilizado pelo fracasso da política econômica do governo, sendo colocado como bode expiatório do governo. O governo precisa se preocupar com a responsabilidade fiscal. A falta dessa responsabilidade resulta em um aumento significativo da dívida pública, inflação e taxas de juros maiores, o que evidencia ainda mais a falta de compromisso com a população brasileira. Infelizmente, essa postura do governo Lula gera impactos negativos na economia do país, afetando a confiança dos investidores e gerando uma instabilidade econômica.
É preciso cobrar dos governantes a responsabilidade e a transparência na gestão dos recursos públicos para garantir um futuro mais próspero para todos.
Por Murillo Torelli, professor de contabilidade financeira e tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
