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- Os Correios anunciaram a assinatura de um contrato de confissão de dívida no qual se comprometem a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis
- Este, o fundo de pensão dos funcionários da estatal
- Esta medida cobre metade do déficit acumulado no plano de aposentadoria, que foi fechado para novos participantes em 2008
Os Correios anunciaram a assinatura de um contrato de confissão de dívida no qual se comprometem a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis. Este, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. Esta medida visa cobrir metade do déficit acumulado no plano de aposentadoria. Que foi fechado para novos participantes em 2008.
De acordo com a legislação, a empresa e os participantes do fundo devem dividir igualmente a responsabilidade pelo déficit. Assim, funcionários, aposentados e pensionistas arcarão com a outra metade do rombo, estimado em R$ 15 bilhões.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) revela que investimentos realizados entre 2011 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff, geraram um prejuízo de R$ 4,7 bilhões, que, corrigido pela inflação e pela meta atuarial do Postalis, equivale a R$ 9,1 bilhões, ou seja, 60% do déficit total. O restante do valor se refere a déficits ocorridos em períodos anteriores desde a criação do Postalis, em 1981.
Em comunicado, os Correios informaram que realizaram a transação de acordo com as normas do setor e após um rigoroso processo de aprovação pelos órgãos competentes. A empresa também destacou que, conforme estudo técnico, o plano de benefício definido (PBD) possui recursos suficientes para cumprir seus compromissos até agosto de 2025.
A empresa, que registrou um déficit de R$ 800 milhões no primeiro trimestre e quase R$ 600 milhões no ano passado, tem desembolsado R$ 33 milhões por mês desde fevereiro para apoiar o fundo de pensão. Enquanto isso, os participantes enfrentaram perdas em benefícios, com descontos de 23% para aposentados e trabalhadores ativos e de 37% para pensionistas.
“Vem trabalhando para reduzir o déficit que foi causado, em grande parte, pelo governo anterior, por conta de decisões ruins tomadas no processo de privatização da estatal”, citou a atual gestão dos Correios ao Estadão – em referência à gestão Bolsonaro, que tentou desestatizar a empresa, enterrado pelo governo Lula 3.
Gestão Dilma
Durante a gestão de Dilma Rousseff, o plano de aposentadoria apresentou um resultado negativo de 7%, muito abaixo da meta atuarial de 118%. O déficit acumulado passou de R$ 985 milhões no final de 2012 para R$ 5,6 bilhões dois anos depois. Parte dos investimentos que causaram esse prejuízo foi alvo de investigação pela CPI no Congresso e pela Operação Greenfield, da Lava Jato.
O governo de Jair Bolsonaro firmou o acordo para solucionar o déficit em fevereiro de 2020, mas deixou-o pendente devido aos processos judiciais em andamento para recuperar parte dos valores perdidos.
O atual presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, finalizou o acordo antes da conclusão dos litígios. Ele, que foi ex-advogado do Postalis e de Antônio Carlos Conquista, presidente do fundo durante o governo Dilma, afirmou, através da assessoria dos Correios, que não houve conflito de interesse, pois estava afastado de todas as causas relacionadas quando assinou o contrato e não fazia mais parte do escritório de advocacia envolvido nos processos.
O acordo recebeu aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Esta, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que confirmou a autorização para o equacionamento do déficit do plano.
“O contrato contém uma cláusula de revisão anual automática do saldo devedor que permite que o contrato seja revisto anualmente pelas partes (Correios e Postalis) em função das perdas e ganhos apresentados pelo plano e apuradas nas demonstrações atuariais ao término de cada exercício social”, ressaltou.
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