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João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que é hora de “dar um Nbasta” ao governo e que se recusa a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a MP do PIS/Cofins.
Na terça-feira (11), na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com frentes parlamentares e empresários da indústria, aconteceu um almoço para tratar da MP do PIS/Cofins.
Em certa parte da conversa, o presidente da CNA, João Martins, fez uma dura crítica ao governo federal e disse que se recusa a falar com o presidente.
“Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora da gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem,” afirmou João Martins.
No meio da fala, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), comunicou aos presentes que havia sido cancelado o leilão de importação de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Gerando aplausos e gritos de comemoração.
A senadora Teresa Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), foi aplaudida também ao dizer que a medida provisória “é do fim do mundo mesmo”.
Sobre a MP do PIS/Cofins
Chamada de “MP do fim do mundo”, a medida provisória foi mal recebida pela bancada do agro. A MP limita o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar a despesa com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta poderia afetar os setores de alimentação, bebidas e agronegócio.
O crédito de PIS/Cofins é um benefício fiscal que pode ser usado para abater débitos de outros impostos. A benesse é concedida com objetivo de estimular alguns setores econômicos e reduzir o efeito cumulativo dos tributos e o benefício reduz a arrecadação, já que pode ser deduzido do imposto a pagar.
Com a MP, o uso desses créditos será limitado para abater débitos apenas do próprio PIS/Cofins. Medidas provisórias começam a valer a partir da publicação. Quando chegam ao Congresso, precisam ser analisadas em até 120 dias para não perder a validade.
CNA apresenta ação no STF contestando importação de arroz
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tomou uma medida decisiva, ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta, em resposta à decisão do governo federal de permitir a importação de arroz.
De acordo com a nota divulgada pela entidade, a ADI busca, entre outras medidas, suspender o primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O qual está agendado para esta quinta-feira (6), destinado à aquisição do cereal importado. Além disso, solicita esclarecimentos ao governo sobre a justificativa para essa medida.
a avaliação da CNA, a importação de arroz tem o potencial de desestabilizar a cadeia produtiva do cereal no país. Isso pode resultar em instabilidade de preços, prejudicando os produtores locais de arroz. Além de, negligenciar os grãos já colhidos e armazenados e, consequentemente, afetando as economias dos produtores rurais que já enfrentam dificuldades devido a desastres naturais e os impactos das enchentes.
Constitucionalidade
A entidade questiona a constitucionalidade das normas, incluindo duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que autorizam a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Além disso, a CNA destaca que os produtores já haviam colhido 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul antes do início das chuvas. A entidade ressalta que não há risco de desabastecimento e argumenta que as medidas governamentais foram implementadas sob o pretexto de garantir o abastecimento interno. Este, após as enchentes no estado.
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