Durigan sinaliza retorno ao STF para reivindicar “dinheiro esquecido”

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• Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reafirmou a posição da equipe econômica em favor da “compensação integral” da desoneração da folha de pagamento
• Durigan sinalizou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as instituições não considerarem os valores esquecidos em contas bancárias como uma contrapartida válida na compensação fiscal
• A declaração de Durigan reflete a tensão existente entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a contabilização dos R$ 8,6 bilhões em valores esquecidos

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou na segunda-feira (23) a firme posição da equipe econômica em relação à “compensação integral” da desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios. Durigan enfatizou que, caso os valores esquecidos em contas bancárias não sejam aceitos como uma contrapartida válida, o governo não hesitará em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se isso não for entendido como compensação válida, será preciso voltar ao Supremo e dizer que ficou faltando parte da compensação. Simples assim. A gente nunca vai abrir mão da compensação da desoneração. Não vamos compensar R$ 8 bilhões a menos”, afirmou Durigan, durante a apresentação do mais recente relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo.

Essa declaração marca um novo episódio no confronto entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a contabilização desses recursos não reclamados, que somam R$ 8,6 bilhões, de acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC. A questão central gira em torno da inclusão desse montante no resultado primário das contas públicas, algo que o Banco Central considera não estar alinhado com suas metodologias estatísticas e que contraria orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões recentes do STF.

Em uma nota técnica enviada a parlamentares na semana passada, o BC destacou que a inclusão desse valor nas contas primárias poderia comprometer a integridade dos dados financeiros, além de gerar desconfiança em relação à transparência fiscal do governo. Essa situação evidencia a tensão existente entre as instituições, refletindo a complexidade dos desafios enfrentados pela equipe econômica na busca por soluções que atendam tanto às exigências fiscais quanto às necessidades sociais. O desfecho desse impasse terá implicações significativas na administração das contas públicas e na capacidade do governo de implementar políticas de desoneração que visem estimular a economia.

Em divergência

O texto recentemente aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que, embora o Banco Central (BC) não contabilize a cifra como receita primária, o Tesouro Nacional a considerará para o cumprimento das metas fiscais do governo. Essa situação gera uma divergência entre a autoridade monetária e o Ministério da Fazenda, um conflito que não é novo.

Conforme destacado pelo Estadão, nos 12 meses até julho, o déficit fiscal estimado pelo BC é R$ 39,7 bilhões superior ao que foi divulgado pela Fazenda. Quando ajustados pela inflação, esse descompasso alcança R$ 41,1 bilhões, marcando a maior discrepância já registrada.

“Não queremos usar artifício nenhum. Estamos querendo respeitar a decisão do Congresso e fazer uma harmonização de entendimento técnico”, afirmou Durigan.

“Primeiro, os recursos esquecidos não foram uma opção do governo. Nós queríamos ter compensado a desoneração da folha com corte de benefício de PIS/Cofins, cuja medida provisória foi parcialmente devolvida pelo Congresso”, disse, tentando colocar o governo a uma distância segura da medida, que vem sendo chamada de confisco pela oposição nas redes sociais.

Em resposta a essas críticas, Durigan afirmou que a equipe econômica se sente incomodada com as alegações de “contabilidade criativa” feitas por analistas em relação à política fiscal. Ele destacou que o equilíbrio fiscal é um pilar fundamental da política econômica do governo, e que têm se esforçado para ajustar as contas e cumprir as metas.

“Temos o equilíbrio fiscal como fundamento da política econômica. Por isso, temos feito esforço maior para ajustar as contas do País e cumprir as metas. Há um incômodo quando a gente percebe alguma irracionalidade da repercussão. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas”, disse ele. Além dissol acrescentou que o ajuste está sendo feito “sem nenhum tipo de criatividade ou artifício”.

Na sexta-feira, 20, a equipe econômica apresentou os dados do relatório de receitas e despesas referentes ao quarto bimestre, surpreendendo analistas ao reduzir em R$ 1,7 bilhão o congelamento de recursos previsto para o Orçamento deste ano. Com isso, o montante congelado caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, o que gerou críticas entre economistas, que mencionaram a prática de “matemágica fiscal”.

Essa decisão também revelou que o governo continua mirando o piso da meta fiscal, que admite um déficit de até R$ 28,8 bilhões, em vez de buscar o centro da meta, que seria um déficit zero. Apesar disso, a equipe econômica argumenta que as leis fiscais proíbem o contingenciamento de recursos do Orçamento quando há indícios de que pelo menos o piso da meta será alcançado.

No entanto, essa interpretação tem gerado questionamentos, evidenciando a complexidade do cenário fiscal e os desafios enfrentados pelo governo na condução de sua política econômica.

“Esse entendimento de que o governo não pode contingenciar se estiver cumprindo o limite inferior da banda de resultado primário não parece ser compartilhado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), caso contrário não caberia o alerta sobre os riscos da estratégia de buscar o limite inferior da banda pela Corte”, afirma Jeferson Bittencourt.

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a interpretação das leis fiscais realmente permite essa abordagem. No entanto, ele argumenta que essa decisão não é prudente, considerando o contexto de um déficit ainda elevado.

“O problema não é da letra da lei. Elas, de fato, permitem a interpretação que levou a descontingenciar R$ 3,8 bilhões e bloquear R$ 2,1 bilhões, mesmo na base de uma série de receitas incertas. Ocorre que não é prudente nem recomendável que se liberem gastos discricionários ou de outra natureza em um contexto de déficit ainda elevado projetado pelo próprio governo”, disse. E ponderou: “Ou é meta zero ou não é”.

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