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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta segunda-feira que considera o processo de privatização da Eletrobras consolidado e que agora cabe ao governo cobrar a elétrica a cumprir suas obrigações como uma empresa privatizada.
Apesar de ter afirmado que o processo de privatização foi injusto com o país, Silveira considera que é válido, uma vez que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro ainda acrescentou que, caso haja uma eventual judicialização da privatização, a decisão cabe ao governo, mas até lá é responsabilidade do Ministério de Minas e Energia cobrar a Eletrobras a cumprir as suas obrigações.
A declaração do ministro ocorreu durante um evento organizado pela Arko Advice. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também participou do evento e afirmou que não vê “muito espaço” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a privatização da Eletrobras, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que o governo pode acionar a corte para contestar o processo realizado durante a gestão do antecessor Jair Bolsonaro.
A privatização da Eletrobras tem sido um assunto controverso desde o início do processo. Em 2018, o então presidente Michel Temer enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para privatizar a empresa. O projeto foi aprovado em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prevê a venda de ações da Eletrobras, o que pode resultar em uma perda de controle estatal sobre a empresa.
A privatização da Eletrobras é vista como uma medida importante para a atração de investimentos estrangeiros no setor energético do país. No entanto, críticos argumentam que a empresa é um patrimônio nacional e que sua venda pode prejudicar a soberania do país sobre seu setor energético.
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