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- A Senacon multou a Enel em R$13,067 milhões
- As multas refletem a preocupação da Senacon em garantir que as concessionárias de energia cumpram suas obrigações de forma eficiente e respeitem os direitos dos consumidores
- Se a Enel, portanto, optar por não recorrer da decisão, a multa terá um desconto de 25%
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, multou a Enel Distribuição Rio em R$ 13,067 milhões. A Senacon impôs a sanção após investigar, através de um processo administrativo sancionador, interrupções no fornecimento de um serviço público essencial. Além da demora no restabelecimento da energia elétrica pela companhia.
A Senacon também penalizou a Enel Distribuição São Paulo com uma multa idêntica. Ainda, com um valor idêntico no início de junho, evidenciando um padrão de falhas na prestação de serviços por parte da empresa. Dessa forma, em diferentes regiões do país. As multas refletem a preocupação da Senacon em garantir que as concessionárias de energia cumpram suas obrigações de forma eficiente e respeitem os direitos dos consumidores.
Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a punição considerou “a gravidade da infração, a extensão dos danos aos consumidores, a vantagem obtida, a condição econômica da empresa e os princípios de razoabilidade e proporcionalidade”.
Se a Enel, portanto, optar por não recorrer da decisão, a multa terá um desconto de 25%.
A Senacon, contudo, também encaminhou o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, para considerar medidas adicionais, que podem incluir intervenção administrativa ou até a revogação da concessão da empresa.
A empresa
A Enel é uma empresa multinacional de energia, com sede em Roma, Itália. É, contudo, uma das maiores empresas de energia do mundo e opera em mais de 30 países nos cinco continentes. A Enel, portanto, atua em todas as etapas da cadeia de valor da energia, incluindo geração, distribuição e comercialização de eletricidade e gás natural.
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Na América Latina, a Enel é uma importante operadora de redes de distribuição de energia elétrica, com presença em países como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Peru. No Brasil, a Enel é responsável por operações em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará, através de suas subsidiárias Enel Distribuição São Paulo, Enel Distribuição Rio, Enel Distribuição Goiás e Enel Distribuição Ceará.
Senacon, o que é?
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Cuja principal função, no entanto, é proteger e defender os direitos dos consumidores. Suas atribuições incluem:
- Formular e Coordenar a Política Nacional de Consumo: A Senacon é responsável por desenvolver políticas públicas e diretrizes voltadas para a proteção dos consumidores.
- Fiscalizar e Aplicar Sanções: A Senacon fiscaliza práticas comerciais e pode aplicar sanções administrativas a empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
- Educação e Informação: O órgão promove campanhas de educação e informação para os consumidores, visando aumentar a conscientização sobre seus direitos e deveres.
- Mediação e Resolução de Conflitos: A Senacon atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, buscando resolver disputas de maneira amigável e eficiente.
- Legislação e Normatização: O órgão participa da elaboração de normas e regulamentos relacionados à defesa do consumidor. Além de acompanhar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
- Cooperação com Outros Órgãos: A Senacon trabalha em conjunto com outros órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com entidades privadas, para fortalecer a rede de proteção ao consumidor.
A Senacon, assim, desempenha um papel crucial na promoção de um mercado mais justo e equilibrado, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e protegidos.
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