Estadão: Governo Lula quer destruir as agências reguladores

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O governo Lula decidiu seguir adiante no combate à autonomia das agências reguladoras.

Segundo informações, o governo Lula decidiu seguir adiante no combate à autonomia das agências reguladoras e informou querer rapidamente mudar a estrutura e o funcionamento dessas agências.

Lula se queixou sobre os diretores que estão nas agências terem sido nomeados pelo governo anterior, a mesma queixa de vastos setores do Legislativo, para os quais, como sempre, esse tipo de nomeação oferece amplas oportunidades de atuação em regiões, setores e segmentos da economia.

Vale ressaltar que mexer no papel das agências reguladoras, irá esfriar o ânimo de quem precisa de previsibilidade, segurança e um mínimo de estabilidade nas regras do jogo.

Governo Lula reduz transparência sobre gasto de Estatais

Na última semana, o presidente Lula enviou três projetos para o Congresso Nacional para emancipar as chamadas estatais dependentes e retirá-las do Orçamento. 

Segundo informações, os projetos suavizariam as regras permitindo que essas empresas deixem de integrar as contas governamentais, ainda que, durante o processo de emancipação, sigam dependentes de recursos do Tesouro Federal.

O Ministério do Planejamento afirmou que a retirada das estatais dependentes do Orçamento melhoraria a situação fiscal das contas públicas, já que, atualmente, os recursos a elas destinados são contabilizados nas contas federais e acabam “concorrendo com outros gastos da administração”.

O ministério ainda destacou a importância da medida para a melhora do cenário fiscal do governo.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que em nenhuma hipótese as medidas visam tirar as estatais do arcabouço fiscal. 

De acordo com o ministro, o único objetivo das propostas é fazer com que as estatais dependentes possam se emancipar

“As propostas do governo são de que essas estatais dependentes saiam do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e integrem o Orçamento de Investimento – onde estão alocadas as estatais independentes, como a Petrobras, por exemplo’” disse Haddad.

Governo Lula destina R$ 110 mi para produção de novela na TV Brasil

A TV Brasil fará um grande anúncio nesta quinta (24), ao revelar que produzirá sua primeira novela. Dessa forma, destacando-se como o projeto mais emblemático de umedital que destina R$ 110 milhões para a produção independente de conteúdo brasileiro voltado à TV pública. Antonia Pellegrino, diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apresentará os detalhes desse edital durante o Encontro de Ideias Audiovisuais, parte do mercado de negócios da Mostra de Cinema de São Paulo.

Pellegrino enfatizou que essa iniciativa resulta da colaboração entre a EBC e a Ancine. No entanto, que se intensificou desde 2023, quando desbloquearam 75 obras do edital Prodav TVs Públicas. A TV Brasil já exibe esses conteúdos, que a gestão Bolsonaro havia censurado devido a desacordos sobre a temática de vários filmes.

“Eram R$ 70 milhões desperdiçados. Assim que assumi a Diretoria de Conteúdo e Programação, fizemos uma força-tarefa para recompor o edital e evitar o desperdício de recursos públicos. Menos de um ano depois, já estávamos exibindo essas obras”, explica Pellegrino.

Editais

Em agosto de 2024, Alex Braga, presidente da Ancine, propôs um caminho ao Comitê Gestor do Fundo Setorial para permitir a contratação de 46 projetos de cinco editais distintos, entre 2016 e 2022, que não haviam avançado devido a pendências com canais de TV ou programadoras. Contudo, não havia restrições quanto à veiculação desses projetos na TV Brasil.

Com a solução agora em andamento, as obras foram cedidas à EBC sem custos e licenciadas por um período de 12 meses. O pacote inclui produções infantis, documentários e séries de dramaturgia. Dentre as 46 produtoras, 40 já demonstraram interesse em seguir com a exibição na emissora pública, o que possibilitará a liberação dos recursos necessários.

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