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Quando se é uma empresa de capital aberto, são necessárias algumas obrigações com o mercado. Nesse sentido, uma dessas obrigações é o Fato Relevante, que tem um significado muito importante para os acionistas e ao mercado em geral.
A princípio, ele existe com o objetivo de evitar que as pessoas que tenham contato direto com as empresas e tenham ligação diretamente com as operações de uma empresa. Dessa maneira, afastam o caso de pessoas aproveitando as informações privilegiadas para o benefício próprio — batizado como insider trading.
Índice de conteúdo
O que é Fato Relevante Significado?
O fato relevante significado é uma informação de extrema importância divulgada pelas empresas. E essas informações podem gerar diversos impactos relevantes na situação de uma companhia. Com isso, é ideal que seja de interesse de todos os seus acionistas, bem como de quem não seja, mas que tenha interesse em ser também.
E um dos deveres de uma diretoria de relação com os investidores de uma empresa é divulgar e comunicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) esse tipo de comunicado.
Contudo, é recomendado pelos diretores, sempre que for possível, a divulgação de um fato relevante deve ser realizada antes do início ou no final das negociações das ações nas bolsas de valores. Além disso, o diretor de relações com investidores tem o poder de solicitar a suspensão da negociação das ações da empresa em um determinado período.
Em setembro de 2017, a CVM alterou a norma de divulgação e passou a prever novas regras para que a comunicação seja feita durante as negociações apenas em casos excepcionais.
A comunicação do fato é um dever do diretor de relações com investidores da empresa, que também é responsável por evitar que a divulgação ao mercado seja feita antes ou simultaneamente à publicação de meios de comunicação ou em reuniões de entidades de classe, investidores ou analistas.
Em conclusão, o principal objetivo da divulgação dos fatos relevantes é evitar a chamada informação privilegiada. Mas, existem alguns casos que os interesses da empresa são superiores aos acionistas. Portanto, os fatos relevantes não serão divulgados. Entretanto, é necessário a autorização da CVM.
Qual a função do fato relevante?
Em poucas palavras, o fato relevante comunica aos acionistas da companhia e ao mercado em geral, suas informações importantes a respeito da empresa.
Como dito anteriormente, a função da divulgação das principais notícias da empresa está sob custódia do diretor de relações com investidores. Entretanto, é importante ressaltar que, casos os membros do conselho de administração.
Quais são as regras?
No sistema IPE há duas categorias de divulgações de informações pela companhia.
- Comunicado ao Mercado;
- Aviso aos Acionistas.
- Fato Relevante – Comunicado ao Mercado
Comunicados de aquisições de participações relevantes, alienações de razoável escala e outros são da categoria do comunicado ao mercado.
Além disso, materiais divulgados em reuniões com analistas entre outros informativos também devem constar nessa categoria.
- Fato Relevante -Aviso aos Acionistas
O aviso aos acionistas serve para a divulgação dos anúncios cuja publicação é dispensada nas situações previstas na Lei das S.A.
Como funciona?
Conforme as Instrução N° 358 da CVM, já conta com vasta lista de situações que precisam da divulgação dos fatos relevantes. Nesse sentido, confira alguns exemplos abaixo:
- Troca de controle da companhia;
- O processo de OPA;
- Incorporações, fusões, cisões ou dissoluções;
- Aquisição e renegociação de dívidas;
- O processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência e dentre outros.
Qualquer decisão de acionista controlador, assembleia-geral ou órgãos de administração da companhia privada, que tenha caráter político administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro e possa afetar a cotação dos ativos e a decisão do investidor por comprá-los, vendê-los ou mantê -los, além de exercer os seus direitos relativos àquele título.
Onde consigo ter acesso aos fatos relevantes?
Normalmente, a divulgação do fato relevante significado deve através de sistema IPE e também através de publicação nos jornais de grande circulação. Entretanto, é permitida a publicação desse fato de forma resumida, com a indicação de páginas na ‘internet’. Contudo, a informação completa tem que está obrigatoriamente informado à Comissão de Valores Mobiliários.
Além disso, é importante destacar que é indispensável a publicação do fato relevante em um órgão oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal. E o envio do fato relevante à CVM é por meio do sistema IPE que deve ocorrer no dia anterior ou no máximo no dia de sua divulgação pela empresa.
E muitos investidores sentem-se mais seguros acessando essas informações no site de central de relacionamento do investidor (Central de RI), importante setor das empresas de capital aberto. Além disso, quando você acessa, você agé como uma proteção contra fake-news, golpes e até mesmo outras informações falas.
Conclusão
Em alguns casos certas informações fogem de controle e acabam impactando as negociações das ações de uma companhia. Portanto, a diretoria de relações com investidores poderá imediatamente através de um fato relevante e tentar explicar e esclarecer os fatos ao mercado em geral.
Quanto à divulgação e comunicação à CVM e à bolsa de valores de qualquer fato relevante relacionado a companhia, é de responsabilidade do diretor RI.
Dessa forma, é possível entender que o fato relevante é um meio para divulgar as informações oficiais com maior precisão do que a mídia tradicional, que em alguns casos pode acabar distorcendo alguns detalhes. Dessa maneira, os fatos relevantes são de grande importância para deixar o mercado de ações com maior transparência em suas ações.
Agora que você aprendeu o Fato Relevante Significado, é hora de se manter atualizado sobre o mercado seguindo o nosso canal no Telegram.
O Guia do Investidor (GDI) apenas traz matérias informativas, que ressaltam a democratização da informação. Dessa forma, as publicações devem ser vistam como boletins de divulgação e não como uma recomendação de investimentos, ainda mais que não temos competência para tal ato.
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