Governo avalia cerimônia para segunda fase da reforma tributária

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• Nesta quarta-feira (24), o governo está discutindo a possibilidade de realizar um ato para marcar a entrega da segunda fase da reforma tributária ao Congresso Nacional
• A primeira possibilidade, é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levar pessoalmente ao Congresso um dos projetos de regulamentação da reforma e entregá-lo diretamente aos presidentes do Senado
• Já a outra opção, seria realizar um evento mais amplo no Palácio do Planalto para apresentação do projeto
• Hoje, está programada a entrega de um dos projetos que regulamentam a reforma, particularmente aquele que provavelmente será o foco principal dos debates

Na manhã desta quarta-feira (24), o governo discute a possibilidade de realizar um evento para marcar a entrega da segunda fase da reforma tributária ao Congresso Nacional.

Duas possibilidades estão sendo consideradas. Uma delas é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levar pessoalmente ao Congresso um dos projetos de regulamentação da reforma e entregá-lo diretamente aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A outra opção é realizar um evento mais amplo no Palácio do Planalto para apresentação do projeto.

Setores do governo defendem a ideia de que a entrega marque a retomada da discussão da reforma tributária neste ano. Em 2023, o Legislativo aprovou o texto principal, e agora se dedicará aos projetos para regulamentar a proposta. Até a manhã desta quarta-feira, ainda não se havia definido a melhor abordagem a ser adotada.

Hoje, está programada a entrega de um dos projetos que regulamentam a reforma, particularmente aquele que provavelmente será o foco principal dos debates. Abordando questões essenciais como normas gerais para base de cálculo e alíquotas, exceções, regimes diferenciados e impostos seletivos.

Apresentação do documento

Nesta quarta (24), está prevista a entrega de um dos projetos que regulamentam a reforma, especialmente aquele que provavelmente será o foco principal dos debates. Ele, portanto, abordará questões essenciais, como normas gerais para base de cálculo e alíquotas, exceções, regimes diferenciados e impostos seletivos.

O governo indicará suas preferências, mas está construindo o texto de modo a permitir alterações pelos parlamentares.

O segundo projeto, no entanto, aborda a governança do sistema e os processos administrativos que possam questionar o sistema. Fontes da equipe econômica informaram à CNN Brasil que previamente negociaram com estados e municípios, facilitando assim a tramitação no Congresso.

O governo tem defendido perante o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a necessidade de designar relatores únicos nas duas casas. Para os projetos de regulamentação da reforma tributária.

Preferencialmente, busca-se que sejam os mesmos parlamentares que relataram a PEC aprovada pelo Legislativo em 2023: Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado e Agnaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.

Para o governo, ter um relator em cada caso facilita as negociações, concentrando a operação política em apenas uma pessoa. Além disso, repetir os relatores do ano passado garante que eles já tenham familiaridade com a reforma tributária.

Rodrigo Pacheco já indicou que atenderá a essa demanda, mas ainda há dúvidas sobre a indicação de um relator único na Câmara.

Arthur Lira tem considerado a possibilidade de ter dois relatores ou até mesmo quatro, caso os projetos sejam divididos. Aliados de Lira afirmaram à CNN Brasil que concentrar a relatoria em uma única pessoa garantiria a celeridade da aprovação, já que o próprio Lira deseja deixar a reforma aprovada em sua totalidade como parte de seu legado.

Por outro lado, existem pressões de setores privados interessados em influenciar temas sensíveis, como definições de alíquotas e regime de exceções. Além disso, há o desejo de alguns parlamentares de receberem a visibilidade que uma relatoria como essa naturalmente proporciona. Até a noite desta terça-feira, a equipe econômica ainda estava trabalhando nas propostas.

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