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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin, vice-presidente, defendeu que os carros 100% elétricos, movidos a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo.
Na segunda-feira (24), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin, vice-presidente, defendeu que os carros 100% elétricos, movidos a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo.
De acordo com informações divulgadas, a proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre os automóveis a combustão e híbridos.
“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e agora no Seletivo as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, afirmou a diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério, Margarete Gandini.
O pedido foi formalizado pelo ministério e o objetivo é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis, estimulando inovação dos fabricantes.
Os carros 100% elétricos, não emitem gás carbônico. Margarete argumentou, no entanto, que é preciso levar em conta a bateria, hoje fabricada principalmente na China com fontes poluentes de energia – ou seja, a pegada de carbono até que o produto chegue à concessionária.
A proposta do governo, fará o Seletivo incidir sobre os automóveis leves de passeio, de transporte de pessoas, como vans, e de carga, como pequenos caminhões que fazem entregas nas cidades.
Haverá um sistema de pontuação que levará em conta critérios de eficiência energética e desenvolvimento de tecnologia previstos no programa de estímulo ao setor automotivo, o Mover, aprovado há poucos dias junto com a “taxação das blusinhas” e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A alíquota do Seletivo pode ser zerada caso o fabricante atinja parâmetros mínimos no que diz respeito à emissão de dióxido de carbono (considerado o ciclo de produção desde a fonte de energia); reciclabilidade veicular; fabricação parcial no País e categoria do veículo. Esses parâmetros serão definidos em outro projeto de lei.
Sobre o Imposto do Pecado
Aprovado no fim de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo.
Até o momento, o governo e os estados propuserem a incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo.
- No caso de vício, os jogos de azar poderiam ser classificados como prejudiciais à saúde.
- De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016 a perda global anual dos apostadores foi estimada em US$ 400 bilhões.
- A dependência pode acarretar problemas de saúde mental, cognição e relacionamentos, além de levar à falência e à criminalidade.
- Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou a prevalência do distúrbio do jogo compulsivo em 0,4% da população.
A Câmara dos Deputados concluiu a análise do projeto de lei que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e manteve a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a chamada “taxação da blusinha”.
De acordo com informações, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 28 de maio. No entanto, depois de ser enviado ao Senado Federal, foi alterado pelos senadores e, por isso, precisou de uma nova apreciação por parte dos deputados.
Com aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL foi encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. No entanto, o deputado Átila Lira, relator da proposta, incluiu o fim da isenção de taxas para compras em sites internacionais, como Shein e Shoppe.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou no fim de maio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve vetar a taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Poucos dias antes, Lula afirmou que estava disposto a negociar, mas, ao mesmo tempo, disse que poderia vetar a medida.
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