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- Prioridade Governamental: Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, enfatiza a urgência na votação do projeto de lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado nesta semana.
- Alteração Proposta: Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto no Senado, planeja adicionar correção inflacionária aos R$ 15 bilhões em benefícios até 2026, aumentando o impacto fiscal.
- Agenda da Câmara: Após o Senado, a Câmara discutirá na próxima semana uma medida provisória que limita compensações tributárias, parte da estratégia arrecadatória da Fazenda.
- Sessões do Senado: Continuam nesta semana, com uma votação importante na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto de lei do DPVAT, que altera o arcabouço fiscal.
- Progresso Legislativo: Cerca de metade dos projetos prioritários para o ano já foram aprovados pela Câmara ou pelo Senado, mostrando avanço na agenda legislativa do governo.
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anuncia que o governo prioriza a votação imediata do projeto de lei que propõe a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A expectativa é que o Senado delibere sobre a matéria ainda nesta semana, conforme acordo prévio estabelecido com a Câmara dos Deputados.
Informações divulgadas pelo Broadcast Político do Estadão indicam que a relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), pretende inserir no projeto uma cláusula de correção inflacionária para os benefícios programados até 2026, que somam R$ 15 bilhões. Esta mudança no texto poderá elevar o impacto fiscal previsto, representando um desafio para a equipe econômica do governo.
“O acordo aprovado sobre Perse na Câmara (na semana passada) foi muito positivo. Vamos buscar confirmar este acordo no Senado. Nossa prioridade é buscar e votar essa semana no Senado baseado naquele mesmo relatório aprovado na Câmara”
Afirmou Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e lideranças do governo
Após a aprovação esperada no Senado, o foco do governo se volta para a Câmara dos Deputados, onde Padilha antecipa que a votação de uma medida provisória que restringe compensações tributárias ocorrerá na próxima semana. Essa medida integra a estratégia de arrecadação da Fazenda.
Neste contexto, o Senado mantém sua agenda de sessões durante esta semana, apesar do recesso parlamentar na Câmara devido ao feriado do Dia do Trabalho em 1º de maio. Uma votação crucial está programada para terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto de lei do DPVAT, que propõe alterações no arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar aproximadamente R$ 15 bilhões em despesas, dada a arrecadação acima do esperado no início do ano.
Padilha destaca que quase metade dos projetos considerados prioritários pelo governo para este ano já recebeu aprovação da Câmara ou do Senado, evidenciando progresso substancial na agenda legislativa federal.
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