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- Duração da Greve: Servidores do IBAMA estão em greve há mais de 75 dias, afetando significativamente a economia e a administração ambiental no Brasil.
- Perda de Arrecadação: Governos municipais, estaduais e federal deixam de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em impostos devido à paralisação.
- Projetos Paralisados: Importantes licenciamentos ambientais estão suspensos, incluindo quatro termelétricas, três parques eólicos, além de múltiplas linhas de transmissão e projetos de exploração de petróleo.
- Impacto no Emprego e Investimentos: A greve impediu a criação de aproximadamente 5.300 empregos e causou a perda de R$ 3,4 bilhões em faturamento, com R$ 650 milhões mensais em investimentos não realizados.
- Redução na Fiscalização Ambiental: O combate a crimes ambientais caiu drasticamente, com uma redução de 68,5% nos autos de infração e uma queda ainda maior na Amazônia Legal de 83,5%.
- Operações de Emergência Comprometidas: Apenas emergências de nível 3 estão sendo atendidas, deixando de lado incêndios de menor magnitude que não recebem o suporte necessário.
- Apelo por Solução: O IBP e líderes ambientais pedem ao governo uma solução rápida para a greve, enfatizando a urgência de retomar as atividades normais do IBAMA para proteger o meio ambiente e a economia.
A paralisação dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que já dura mais de 75 dias, causa impactos significativos na economia brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), os governos municipal, estadual e federal deixam de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em impostos devido à greve.
A mobilização dos servidores, que começou após demandas por aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho, interrompe importantes processos de licenciamento ambiental. Atualmente, estão paralisados projetos essenciais para o desenvolvimento do setor energético, incluindo quatro termelétricas, três parques eólicos e diversos outros empreendimentos, como dez requerimentos para linhas de transmissão e doze pedidos relacionados à exploração de petróleo.
O IBP destaca que a falta de novos licenciamentos impede a geração de aproximadamente 5.300 empregos, além de provocar uma redução no faturamento do setor que já soma R$ 3,4 bilhões. Mensalmente, são R$ 650 milhões que deixam de ser investidos devido aos atrasos nos licenciamentos ambientais.
Os impactos se estendem à fiscalização ambiental, com uma queda drástica no combate aos crimes ambientais. Nos primeiros meses de 2023, o Brasil registrou 2.629 autos de infração, número que despencou para 829 no mesmo período deste ano, representando uma redução de 68,5%. Na Amazônia Legal, a diminuição foi ainda mais severa, chegando a 83,5%.
A greve também afeta diretamente as operações de emergência. Atualmente, os fiscais do IBAMA atendem apenas emergências ambientais de nível 3, como incêndios descontrolados que podem levar a catástrofes. Incêndios de níveis 1 e 2, que são gerenciados com equipes menores, não estão recebendo a devida atenção.
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Carneiro Zavaski, em entrevista ao Jornal O Globo, alertou para o risco de agravamento da situação.
“O impacto deve ser relevante nos dados que o governo vai apresentar, de incêndios, de diminuição de combate aos ilícitos ambientais, com sensação de aumento de crimes ambientais, garimpos e outros e também na questão de emergências ambientais no início do ciclo do fogo por conta da seca”.
Cleberson Carneiro Zavaski
O IBP reforça a necessidade de uma resolução urgente para o impasse, instando o governo a encontrar uma solução satisfatória e rápida para encerrar a greve e retomar as atividades essenciais do IBAMA.
Posição do Governo
“Não tenho moral para falar contra greve, nasci das greves,” disse recentemente o Presidente Lula em referências a paralisações de servidores. As greves “são um direito democrático dos trabalhadores.”
Declaração de Lula diante dos questionamentos da posição do Governo Federal à greve
A falta de diálogo do governo sobre ajustes salariais e reestruturações de carreira agrava o cenário, levando os servidores a manterem suas atividades paralisadas. Essa situação já repercute negativamente em setores críticos da economia, onde atrasos na emissão de licenças e outros serviços essenciais provocam prejuízos financeiros significativos.
No Ibama, a “operação padrão” dos fiscais ambientais retarda a liberação de licenças necessárias para empresas, impactando diretamente a indústria e a economia. A demora na emissão desses documentos afeta severamente o setor de petróleo, onde nenhum novo licenciamento ocorre desde o início do ano, causando perdas estimadas em mais de R$ 1 bilhão em arrecadação fiscal e um decréscimo de R$ 3,4 bilhões no faturamento do setor.
Os prejuízos se estendem ao setor de energia, onde dezenas de projetos de infraestrutura energética, incluindo termelétricas e parques eólicos, estão suspensos, aguardando a assinatura dos fiscais ambientais para avançar.
A Firjan, representante da indústria do Rio de Janeiro, reagiu com ação legal, solicitando à Justiça Federal a normalização dos serviços do Ibama nos portos, onde a lentidão nas aprovações já acarreta custos adicionais significativos para as empresas envolvidas com a movimentação de carga internacional.
O governo, até o momento, mostra-se relutante em enfrentar as reivindicações dos grevistas e em mediar negociações que poderiam aliviar a situação. Essa postura pode agravar ainda mais a crise econômica, pressionando as contas públicas e afetando a retomada de crescimento planejada em projetos como o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC).
As greves, embora legitimadas pelo direito de protesto, demandam uma resposta urgente do governo para evitar danos mais extensos à economia e ao bem-estar da população, que depende dos serviços públicos essenciais agora comprometidos.
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