- O SPVAT, imposto que substitui o DPVAT, enfrenta resistência de alguns estados, que se opõem à sua cobrança conjunta com o IPVA em 2025
- Minas Gerais e São Paulo anunciaram que não irão cobrar o SPVAT, alinhando-se contra a cobrança prevista
- Outros estados optaram por incluir o SPVAT na arrecadação do IPVA, firmando convênios com a Caixa Econômica Federal
- Governadores alinhados ao ex-presidente Bolsonaro são os principais opositores da parceria com a Caixa para a cobrança do SPVAT
- Segundo a Lei n. 207, proprietários de veículos devem pagar o SPVAT, mesmo que os Detrans não realizem a cobrança
- Veículos inadimplentes com o SPVAT não poderão ser licenciados, o que pode gerar complicações para os proprietários
A polêmica da semana envolve a cobrança do SPVAT, o seguro que substituiu o antigo seguro obrigatório (DPVAT) administrado pela Seguradora Líder até 2020. Com a proximidade do início de 2025, quando a cobrança deverá ocorrer em conjunto com o IPVA, alguns estados se manifestaram contra essa prática. Entre os opositores, destacam-se os governadores de Minas Gerais e São Paulo, que anunciaram que não irão implementar a cobrança do SPVAT.
Por outro lado, outros estados concordaram em incluir o SPVAT em seus sistemas de arrecadação, formando um convênio com a Caixa Econômica Federal para facilitar o processo. Curiosamente, os governadores que estão alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro são os que mais se opõem à criação dessa parceria. Essa divisão política reflete uma disputa mais ampla sobre a gestão de tributos e serviços públicos.
Responsabilidade de assegurar veículos
De acordo com a Lei n. 207, sancionada em maio de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem a responsabilidade de assegurar que veículos que não estejam em dia com o pagamento do SPVAT não recebam licenciamento e, portanto, não possam circular. O artigo 5º da lei é claro ao afirmar que, mesmo que o Detran opte por não cobrar o “imposto”, a obrigação de pagamento permanece para os proprietários de veículos.
Notícias Relacionadas
Mercado e Política
O jogo virou? Quem são os Ministros de Lula que criticaram o dólar alto no governo Bolsonaro
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o real se destacou negativamente ao figurar entre as moedas que mais perderam valor em relação ao dólar. Dados apontam que a moeda brasileira foi a sétima com pior desempenho no mundo naquele período, superando apenas economias fragilizadas como Sudão do Sul, Etiópia, Nigéria, Egito, Gana e […]
Expansão estratégica
Fleury (FLRY3) compra rede Confiance e expande sua atuação no interior paulista
Fleury (FLRY3), um dos maiores grupos de medicina diagnóstica do Brasil, anunciou nesta quinta-feira (28) a aquisição de 100% das quotas da Confiance Medicina Diagnóstica, uma rede de laboratórios com forte atuação em Campinas (SP) e em seis municípios da região. A transação, avaliada em R$ 130 milhões, reforça a estratégia do Fleury de expandir […]
Mudanças
Depósitos judiciais via Pix já movimentam R$142 milhões no BB
Banco do Brasil já recebe depósitos judiciais via Pix e projeta movimentação de R$1 bi por mês O Banco do Brasil (BB) deu um passo significativo na modernização dos depósitos judiciais ao implementar, neste mês, o uso do Pix como meio de pagamento. A medida abrange 14 Tribunais de Justiça estaduais e os 24 Tribunais […]
Impacto fiscal e dívida pública
Pacote fiscal do governo não atende expectativas e deixa desafio da dívida pública intacto, afirmam economistas
O pacote fiscal detalhado nesta quinta-feira (28) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) gerou reações mistas no mercado. Apesar de atingir a meta de R$ 70 bilhões em ajustes no próximo biênio, economistas avaliaram que as medidas anunciadas têm impacto limitado e não alteram significativamente a trajetória da dívida pública […]
A legislação especifica que, caso não haja um convênio estabelecido entre o estado e a Caixa Econômica Federal para a cobrança do SPVAT junto ao licenciamento anual, cabe à Caixa, como agente operador do fundo mutualista, realizar essa cobrança diretamente. Assim, mesmo que a autoridade estadual decida não cobrar, os proprietários ainda são responsáveis pelo pagamento do seguro, sob pena de não poderem regularizar seus veículos.
Viabilidade da implementação do SPVAT
Esse cenário levanta questões sobre a viabilidade da implementação do SPVAT em diferentes estados e as possíveis consequências para os proprietários de veículos. A falta de uma abordagem uniforme entre os estados pode gerar confusão e complicações, tanto para os cidadãos quanto para as autoridades responsáveis pela fiscalização.
Em resumo, a questão do SPVAT destaca não apenas os desafios administrativos enfrentados pelos estados. Mas também a necessidade de clareza e comunicação eficaz entre as autoridades e os cidadãos sobre suas obrigações tributárias. O desfecho dessa controvérsia poderá impactar a forma como os impostos sobre veículos são geridos no Brasil e como os proprietários se adequarão a essas novas normas.
