- O presidente Lula mantém o compromisso de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil, mas a proposta gera debate devido ao impacto fiscal de até R$ 100 bilhões
- A equipe econômica trabalha para limitar o impacto da medida a R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, focando em quem recebe até R$ 5 mil e criando uma “rampa de saída” para quem ultrapassa ligeiramente o limite
- O governo avalia implementar a isenção de forma gradual, para evitar um forte impacto nas contas públicas e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil ainda durante seu mandato tem gerado intensos debates dentro da equipe econômica do governo federal.
Inicialmente, consideraram a medida audaciosa e desafiadora. Especialmente devido ao elevado impacto fiscal que poderia gerar, com uma grande renúncia de receitas. A proposta também gerou ceticismo, inclusive entre aliados próximos de Lula no Congresso Nacional.
No entanto, o presidente tem insistido em manter o compromisso de campanha. O que tem levado os técnicos do governo a buscar alternativas para viabilizar a isenção. Assim, minimizando os impactos fiscais e tentando garantir que o projeto seja implementado de forma mais sustentável.
O presidente tem reforçado o compromisso com essa agenda, com declarações e discursos que reiteram a promessa de implementar a medida antes de 2026. Em uma das falas mais recentes, Lula chegou a mencionar a possibilidade de elevar o limite de isenção para além dos R$ 5 mil.
Desafios fiscais e alternativas
O impacto fiscal da medida, caso seja implementada sem ajustes, geraria preocupações sobre a saúde das contas públicas. Estima-se que, dependendo da estruturação da regra, o custo para o governo poderia chegar a R$ 100 bilhões, um valor considerado insustentável sem um pacote robusto de compensação fiscal.
Para atender a essas preocupações, a equipe econômica tem trabalhado para reduzir o impacto, com estimativas mais realistas de que a medida tenha um custo entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. A projeção pode variar conforme o governo definir o desenho final da política, o que deve ocorrer apenas em 2025.
“Há duas mensagens muito claras que nós passamos e sempre reiteramos. A primeira é que estamos estudando o impacto fiscal dos R$ 5 mil e maneiras de mitigá-lo. E, segundo, estamos estudando as medidas de compensação de modo que a medida, em seu conjunto, seja neutra para fins de arrecadação”, comentou a fonte.
“Não queremos, de forma alguma, gerar qualquer desequilíbrio fiscal em função desta medida”, frisou.
A ideia central da proposta que está sendo debatida é focalizar o benefício nos contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais, a fim de reduzir o impacto fiscal para o governo.
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Além disso, está sendo considerada a criação de uma “rampa de saída”, que permitiria a extensão parcial do benefício para quem ultrapassar levemente o limite de R$ 5 mil, ajudando a mitigar distorções.
Alterações no modelo atual do IRPF
Essa proposta de mudança no IRPF representaria uma ruptura significativa com o modelo atual, que é progressivo e estabelece alíquotas que aumentam à medida que a renda do contribuinte sobe.
Atualmente, as faixas de isenção vão de 0% (para rendimentos até R$ 2.259,20) a 27,5% (para rendimentos acima de R$ 4.664,68). Se o governo implementasse um aumento mais amplo da faixa de isenção, incluindo a extensão dos benefícios para toda a cadeia de contribuintes, o impacto fiscal poderia de fato alcançar o montante de R$ 100 bilhões.
Esse cenário geraria uma pressão muito grande sobre as contas públicas. Dessa forma, razão pela qual a proposta está sendo ajustada para limitar os efeitos apenas aos contribuintes que recebem até R$ 5 mil.
Entretanto, essa focalização tem gerado um novo desafio: como lidar com as pessoas que ganham um pouco acima dessa faixa. Por exemplo, R$ 5,1 mil a R$ 7 mil. Esses contribuintes, que estariam fora da isenção, acabariam caindo na primeira faixa de tributação. Dessa forma, o que poderia resultar em uma carga tributária mais alta sobre uma pequena parte de sua renda.
Isso poderia gerar uma distorsão. Ainda, que esses contribuintes ficariam com uma renda líquida menor do que aqueles que estão dentro da faixa de isenção, algo que o governo tenta evitar.
Caminhos para viabilizar a isenção
Nos últimos meses, o debate sobre a isenção de IRPF até R$ 5 mil ganhou força. Portanto, a equipe econômica está se esforçando para antecipar as discussões sobre a revisão de despesas. E, assim, tentar equilibrar a medida dentro de um cenário fiscal controlado. A ideia é que o governo não precise recorrer a soluções que possam driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou a recuperação do grau de investimento do país, o que poderia gerar desconfiança nos mercados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe já discutiu os cenários econômicos para a isenção. E, que pelo menos um deles é considerado “promissor”, tanto em termos de viabilidade econômica quanto de aceitação política.
A equipe econômica considera que a implementação gradual do benefício seria a solução ideal. Pois, assim. permitiria diluir o impacto fiscal ao longo do tempo. Além de garantir que o governo cumpra sua promessa sem comprometer o equilíbrio fiscal. A proposta continua em análise, e o governo trabalha para construir um desenho final que, ao mesmo tempo, seja economicamente viável e politicamente exequível.
Em resumo, a proposta de isenção do IRPF até R$ 5 mil continua sendo uma das principais promessas de campanha de Lula. Portanto, a sua implementação depende de um complexo equilíbrio entre os objetivos fiscais do governo e o compromisso com a melhoria do poder de compra da população. As discussões internas continuam, e a expectativa é que o governo apresente um modelo final em 2025. Contudo, após um ano de análises detalhadas.
