MEI com dívidas pode ser excluído do Simples Nacional

Mais de 1,8 milhão de empresas brasileiras, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), estão em risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntas, elas devem à Receita Federal aproximadamente R$ 26,7 milhões. Se os débitos não forem quitados até 1º de janeiro de 2025, essas empresas serão desenquadradas do regime tributário, o que pode representar um aumento expressivo nos encargos tributários.

Segundo a Receita Federal, dos 1,8 milhão de empresas notificadas, 1.121.419 são MEIs, que enfrentam o risco de perder os benefícios fiscais e simplificados oferecidos pelo Simples Nacional. Diogo Chamun, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), ressalta que “o MEI é uma modalidade ainda mais especial do Simples Nacional, com imposto mais reduzido e menos obrigações, e, por lei, não pode possuir dívidas para se manter no regime”.

Chamun explica que muitos microempreendedores, por não terem a obrigatoriedade de contar com assessoria contábil, acabam negligenciando o acompanhamento das suas finanças e das obrigações fiscais, o que pode resultar em dívidas acumuladas.

“O MEI, por sua simplicidade, muitas vezes acaba esquecendo de verificar pendências, o que pode levar à exclusão do Simples”, destaca Chamun.