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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o Brasil banirá entre 500 e 600 sites de apostas esportivas por não estarem regulamentados
- Haddad aconselhou os usuários com dinheiro nesses sites a solicitarem a restituição e alertou que os valores podem ser perdidos após o bloqueio
- O ministro destacou que o governo está adotando várias medidas para controlar as apostas, incluindo restrições à publicidade e ao uso de cartões de crédito nesses sites
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta segunda-feira (30), que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas enfrentarão banimento no Brasil. Isto, nos próximos dias devido à falta de regulamentação adequada.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, afirmou o ministro durante entrevista à Rádio CBN.
“Não é a administração da Fazenda que faz esse bloqueio, mas nós estamos oficiando a Anatel”, completou Haddad.
Durante a entrevista, Haddad, no entanto, orientou os usuários que têm dinheiro depositado nesses sites a solicitar a restituição. Visto que, esses valores podem ser perdidos após o bloqueio.
“Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, afirmou.
Além da suspensão de sites irregulares, o ministro destacou outras iniciativas do governo federal para controlar o uso das apostas no país. Uma das medidas propostas, contudo, é a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão Bolsa Família em plataformas de apostas.
Haddad também enfatizou a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a publicidade do setor. Dessa forma, que ele considera “fora de controle”.
O ministro ressaltou que a regulamentação das apostas deveria ter sido abordada pelo governo anterior. Este, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que a atual administração está comprometida em solucionar a questão. Para avançar nesse debate, Haddad, portanto, anunciou uma reunião marcada para terça-feira (1º) com representantes de entidades responsáveis pela regulação da publicidade.
Ele defendeu que a publicidade das apostas deve receber o mesmo rigor que as propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, visando proteger a sociedade de práticas potencialmente prejudiciais.
“Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, concluiu.
Governo Lula só se preocupou com imposto em regulação das Bets, diz Estadão
- A crescente popularidade das apostas online gera preocupações sobre os efeitos negativos nas finanças de beneficiários do Bolsa Família
- A administração do presidente Lula parece ter sido pega de surpresa pela magnitude do problema
- Ao considerar as apostas como uma nova fonte de arrecadação, o governo pode ter subestimado os impactos sociais e econômicos associados ao acesso facilitado a jogos de azar
A disseminação das apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, tem gerado sérias preocupações no Brasil. Especialmente entre os beneficiários do Bolsa Família e cidadãos de diversas faixas de renda. Esse cenário preocupante atinge a administração do presidente Lula. Que parece ter sido pega de surpresa pela magnitude do problema. A gestão dele, ao focar no potencial das apostas como uma nova fonte de arrecadação, pode ter subestimado os impactos sociais que a facilitação do acesso a jogos de azar via smartphones pode acarretar.
Na última sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula ordenou a mobilização de diversos ministérios para encontrar soluções para essa questão emergente. Com a situação cada vez mais crítica, a administração convocou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro do Bolsa Família, Wellington Dias, para liderar os esforços de resposta.
Em uma declaração à Coluna do Estadão, Dias já afirmou que a administração pode alterar o titular do benefício do programa federal. Caso as pessoas utilizem os recursos em apostas. Nísia Trindade, por sua vez, descreveu a disseminação das bets, portanto, como uma verdadeira “pandemia”.
“É uma pandemia, guardada a questão da gravidade. Isso precisa ser trabalhado na saúde. A consequência é grave do ponto de vista da dependência”, afirmou.
Críticas ao governo anterior
Durante a discussão, Haddad não hesitou em criticar a gestão anterior, liderada por Jair Bolsonaro, alegando que o governo passado deixou a situação se agravar sem apresentar qualquer solução. Entretanto, documentos internos do Ministério da Fazenda, obtidos através da Lei de Acesso à Informação, revelam que a equipe de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, iniciou a elaboração da regulação proposta por Haddad. Eles produziram um texto de medida provisória (MP), mas Bolsonaro não o assinou, pois estava mais preocupado com sua campanha de reeleição.
Esses documentos, contudo, também mostram que, quando a equipe de Haddad retomou o texto da MP e iniciou sua atualização, a discussão central girava em torno das alíquotas. E, das questões jurídicas necessárias para assegurar a arrecadação pelo governo. A discussão, no entanto, estava restrita ao âmbito da equipe econômica, e houve ainda manifestação da Caixa Econômica Federal. O que temia, assim, que suas loterias perdessem competitividade em um mercado dominado por apostas digitais.
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