Um parecer técnico assinado por 26 analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendou o indeferimento e o arquivamento do pedido de licença da Petrobras para perfuração de um bloco de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O documento, datado de 2023, aponta falhas graves nos estudos apresentados pela empresa e indica riscos socioambientais significativos, especialmente em relação à biodiversidade marinha e populações indígenas.
Apesar da recomendação, a presidência do Ibama optou por manter o processo de licenciamento ativo, solicitando mais informações à Petrobras para complementar os estudos já apresentados. A decisão gerou controvérsias entre especialistas e ambientalistas, que veem na continuidade do processo uma ação arriscada diante das ameaças ambientais.
Detalhes do processo
A licença em questão refere-se ao Bloco FZA-M-59, uma área de exploração marítima situada a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá e 560 quilômetros da foz do rio Amazonas, no oceano Atlântico. A Petrobras iniciou o pedido de licenciamento ambiental em 2014, e desde então o processo passou por uma série de revisões e pedidos de complementação por parte do Ibama.
O parecer divulgado pelos 26 analistas aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobras. Entre os pontos críticos, destacam-se a ausência de um plano robusto para mitigar possíveis acidentes, como vazamentos de petróleo, e a falta de clareza sobre os impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade marinha, que é considerada altamente sensível.
O documento também destaca que as respostas da Petrobras a questionamentos anteriores do Ibama foram consideradas insatisfatórias, especialmente no que diz respeito à proteção da fauna local em caso de acidentes e aos impactos nas populações indígenas que vivem próximas à área de exploração.
Posicionamento do Ibama
Apesar do parecer desfavorável, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu não encerrar o processo. Em vez disso, ele encaminhou um ofício à Petrobras solicitando novos esclarecimentos. A decisão, embora técnica e dentro das prerrogativas legais do órgão, foi criticada por especialistas como Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“Não é ilegal, mas o parecer técnico está muito bem fundamentado e demonstra que, após várias oportunidades, a Petrobras não conseguiu responder adequadamente às questões levantadas pelo Ibama. O órgão vai estender até quando o pedido de complementações? Para mim, está muito claro que seria mais prudente indeferir o pedido e arquivar o processo.”
Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA.
Conflitos com a equipe técnica
O parecer mais recente é o segundo a recomendar o indeferimento da licença. Em 2023, um primeiro parecer, assinado por 10 analistas do Ibama, já havia sugerido o arquivamento do processo. Agora, com 26 assinaturas, o novo parecer reforça a posição da equipe técnica de que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas apresenta riscos inaceitáveis.
“É uma manifestação incomum ter um parecer assinado por tantos analistas. Isso indica um alinhamento forte entre os técnicos, que estão enviando uma mensagem clara: eles estão unidos contra a continuidade do processo”.
Argumentou Araújo.
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Impactos ambientais e risco de acidentes
Entre as principais preocupações levantadas pelo parecer está a ausência de um plano de contingência adequado para acidentes ambientais graves, como vazamentos de petróleo. O documento destaca que a Petrobras não forneceu informações detalhadas sobre as empresas responsáveis pelo atendimento à fauna em caso de um incidente do tipo Tier 1, uma classificação utilizada na indústria petrolífera para descrever grandes acidentes.
O Plano de Proteção à Fauna (PPAF) da Petrobras também foi considerado insuficiente pelos analistas. “Esta condição é especialmente crítica devido à alta biodiversidade marinha e à sensibilidade dos ecossistemas que seriam impactados por um eventual acidente”, aponta o parecer.
Outro ponto que causa preocupação é o impacto sobre as populações indígenas. De acordo com o parecer, a Petrobras não levou em consideração todos os possíveis efeitos do uso de aeronaves na região, além de ter gerado expectativas que poderiam agravar conflitos territoriais.
Debate político e climático
O processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59 ocorre em meio a um cenário de crescente debate sobre os impactos das mudanças climáticas e o papel da indústria petrolífera. A exploração de petróleo na chamada margem equatorial, área que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, onde está localizado o bloco, tem gerado críticas de ambientalistas e pressões políticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu publicamente a exploração de petróleo na região, argumentando que é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vem mantendo uma postura mais cautelosa, afirmando que respeitará a análise técnica do Ibama.
“Vou repetir à exaustão: o Ibama não facilita nem dificulta. O Ministério do Meio Ambiente respeita, do ponto de vista técnico, aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, declarou Silva durante uma audiência pública em agosto de 2023.
Petrobras otimista
Em comunicado, a Petrobras reconheceu que ainda precisa fornecer informações adicionais para obter a licença, mas afirmou que está otimista com o avanço do processo. “Estamos detalhando cada questionamento feito pelo Ibama e seguimos trabalhando na construção de uma nova unidade de proteção à fauna no Oiapoque”, disse a empresa.
A estatal também reforçou que vê avanços no processo de licenciamento e que está comprometida em atender às exigências do Ibama para garantir a segurança ambiental da operação.
Enquanto isso, a pressão de grupos ambientalistas e da sociedade civil para o arquivamento do processo continua crescendo, com o futuro da exploração petrolífera na Foz do Amazonas cada vez mais incerto.
