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Entenda o que é ITIN Number, suas importâncias para os turistas e tudo mais o que você precisa saber.
Caso você more nos Estados Unidos ou trabalha no país e precisa passar longos períodos de estadia, pode ser uma boa ideia aprender como obter um número ITIN ou um Taxpayer Identification Number.
Ele é emitido pela Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos EUA, sendo usado como uma maneira de pagar impostos no país norte-americano, além disso, ele também oferece alguns benefícios fiscais e financeiros.
Sendo assim, se você é um novo residente dos Estados Unidos, é importante planejar suas finanças lá, então descubra o que é e como funciona um ITIN, por que você precisa dele e como obter um número ITIN.
Índice de conteúdo
ITIN Number O que é?
Se você está se perguntando como obter um número ITIN, é provável que você precise dele por razões financeiras ou legais.
Há muitas razões pelas quais os novos residentes nos EUA podem precisar solicitar um ITIN, como:
- Cumprir a lei: Aprender a obter um número ITIN pode ajudá-lo a cumprir as leis fiscais dos EUA. Qualquer pessoa que ganhe renda dos EUA é obrigada a obter um número de identificação fiscal, uma vez que é obrigada a pagar impostos sobre o que ganha.
- Solicitar uma carteira de motorista: As pessoas que vivem nos EUA e querem obter uma carteira de motorista ou um documento de identificação estadual também podem precisar de um ITIN. Cada estado tem os seus próprios requisitos para as carteiras de habilitação de imigrantes, por isso você terá de verificar a sua elegibilidade antes de se candidatar.
- Acessar certos produtos financeiros: Dependendo da instituição financeira, você pode abrir uma conta remunerada, desde que saiba como obter um número ITIN. Nem todos os bancos exigem um ITIN, mas ter um pode lhe dar mais opções.
O Individual Taxpayer Identification Number, também conhecido como ITIN Number, ou Número Individual de Identificação do Contribuinte, é um código emitido pelo Internal Revenue Service (IRS).
A agência que emite o número de identificação faz parte do Departamento do Tesouro Americano, integrando um serviço oferecido pela receita do Governo Federal dos Estados Unidos, com atuação é muito semelhante à da Receita Federal Brasileira.
Em suma, como mencionado anteriormente, o ITIN Number serve para o cumprimento de obrigações tributárias junto ao governo federal americano.
Ele é utilizado principalmente pelos contribuintes que não possuem o Social Security Number (SSN), ou seja, o número de Previdência Social emitido para cidadãos americanos, residentes permanentes e temporários.
Como funciona o ITIN number?
O Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) é um número de 9 dígitos, no formato XXX-XX-XXXX, para identificação de contribuintes e recolhimento do imposto de renda nos EUA.
Como dito, ele emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), a “Receita Federal” norte-americana e fornecido apenas para pessoas que precisam prestar contas ao fisco dos Estados Unidos, mas não funcionam para obtenção de um número de segurança social (SSN).
A identificação serve para que as leis tributárias dos Estados Unidos possam ser cumpridas, isto é, para que sejam cobrados os impostos devidos mesmo por que não é cidadão norte-americano ou possui residência e trabalho legal naquele país.
Segundo o próprio IRS, o ITIN é um instrumento para que as declarações e pagamentos de imposto das pessoas que não possuem o SSN possam ser processadas e contabilizadas corretamente.
Na prática, portanto, a função do ITIN é permitir que estrangeiros possam declarar imposto de renda como pessoa física.
Mas cuidado, ter um ITIN não autoriza você a trabalhar nos EUA, tampouco o torna elegível para um número de seguro social. O ITIN é usado exclusivamente para prestação de contas junto ao fisco.
Mas afinal, não tenho nenhum benefício ao ter um ITIN?
O ITIN ajudará você a construir um credito financeiro seguro nos Estados Unidos. Você poderá, por exemplo, ter suas próprias contas bancárias nos Estados Unidos e criar um histórico de crédito que lhe dará a segurança financeira de que você precisa para ter sucesso em um novo país.
Ainda que seja uma obrigação e, como tal, as pessoas não costumem relacionar o pagamento de impostos com qualquer vantagem, existem alguns benefícios para quem possui o ITIN e faz a declaração de imposto de renda nos Estados Unidos.
Primeiro, a declaração é um ponto de partida para o relacionamento com o país norte-americano. A partir da obtenção do ITIN e primeira declaração de imposto vinculada a ele, começa a ser registrado um histórico financeiro nos EUA.
Por isso, caso a intenção seja formalizar e ampliar um relacionamento financeiro e fiscal com o país, ter um ITIN number poderá te auxiliar neste processo e reduzir um pouco a burocracia, viabilizando certos procedimentos.
A análise e emissão do ITIN number leva no mínimo 7 semanas para ser completada.
Qual a diferença entre ITIN e SSN?
A principal diferença entre um SSN e um ITIN: o SSN tem emissão feita para cidadãos americanos e não cidadãos autorizados, enquanto o ITIN funciona para residentes com status de estrangeiro que trabalha ou conduz negócios nos Estados Unidos, ou imigrantes indocumentados. Este último não pode receber um SSN, mas se tiver permissão para ficar nos Estados Unidos, terá que pagar seus impostos.
Portanto, de certa forma, o ITIN, caso você não tenha permissão para possuir um SSN, funciona como um substituto somente para fins tributários.
Para saber se você precisa de um Tax ID você precisa saber se alguma dessas situações se aplica a você:
- Não tem SSN e não está qualificado para obtê-lo;
- Você tem a obrigação de fornecer um número de identificação fiscal federal ou de apresentar uma declaração de imposto federal;
- Você está em uma das seguintes categorias:
- – Estrangeiro não residente obrigado a apresentar uma declaração de IR nos EUA;
- – Estrangeiro residente nos EUA que (com base nos dias que está no país) precisa declarar IR nos EUA;
- – Dependente ou cônjuge de um cidadão ou residente estrangeiro dos EUA;
- – Dependente ou cônjuge de um titular de visto de estrangeiro não residente;
- – Estrangeiro não residente reivindicando benefício de tratado tributário;
- – Estudante estrangeiro não residente, professor ou pesquisador preenchendo uma declaração de imposto de renda nos EUA ou reivindicando uma exceção;
Resumindo, se você quer receber algum pagamento de uma empresa americana ou criar um bom histórico na Receita do país, emita logo o seu ITIN.
O ITIN Number também não é obrigatório para turistas de férias.
Como conseguir o meu ITIN Number?
Para emitir ou atualizar o seu ITIN Number, você precisará acessar o site do IRS e preencher o formulário W-7.
Vale lembrar que a página é toda em inglês.
O documento pode ser entregue pelos correios ou pessoalmente, junto com a documentação necessária. Caso você não esteja nos Estados Unidos, o ideal fazer o processo via um Agente Autorizado (AA).
No site, você encontra todas as informações detalhadas e também AA’s que te ajudarão a conseguir o seu ITIN Number.
Acesse aqui o site do IRS com as instruções sobre o W-7.
O IRS também oferece uma ajuda por telefone, apenas atente-se que essa ligação pode ter custos de chamada:
- Ligue para 800-829-1040 se você estiver nos Estados Unidos.
- Se você estiver fora dos Estados Unidos, ligue para 267-941-1000 (número não gratuito) para obter assistência.
Entre em contato com um contador ou algum especialista na área de confiança, caso tenha dúvidas sobre a necessidade de emitir o ITIN Number e sobre o preenchimento do formulário W-7.
Para emitir o ITIN Number, necessário ter em mãos o seu passaporte ou uma carteira de motorista americana válida, acompanhados de um comprovante de residência.
Além disso, também será necessário o preenchimento de um formulário W-7, disponível no site da Receita Federal Americana. O formulário também utilizado para renovação de um ITIN que está para expirar ou que já expirou.
Se você tiver dúvidas com relação ao preenchimento do formulário, é possível acessar a página da Receita Federal com instruções sobre o preenchimento ou solicitar o auxílio de um contador com experiência na área.
Não solicite o ITIN se não for necessário
É importante destacar que o número só é fornecido junto ao Imposto de Renda. Por isso, não solicite o seu ITIN Number se você tiver dúvida quanto à real necessidade de emissão do mesmo.
O ITIN Number, por exemplo, não é necessário para turistas de férias.
Desta forma, se você não possui rendimentos dentro dos Estados Unidos e não precisa pagar impostos para o governo americano, não deve solicitar o Individual Taxpayer Identification Number.
Sempre que tiver qualquer dúvida com relação à remessas internacionais de dinheiro e eventuais obrigações atreladas ao serviço, é essencial conversar com profissionais e empresas que atuam na área.
Lembre-se de estar assessorado por empresas sérias e com expertise no mercado de transferências internacionais. Operações financeiras devem estar alinhadas com as exigências legais dos países de origem e destino do dinheiro.
Adotando boas práticas, você terá mais segurança em suas operações e a garantia de agir de acordo com a legislação tributária aplicável ao seu caso.
Se você tem dúvidas com relação ao ITIN Number, converse com o seu contador e avalie a real necessidade de solicitação do documento. Também tome cuidado com a emissão do número correto, tendo em vista a existência do SSN e EIN.
Lembre-se que o ITIN só deverá emitir nos casos em que houver obrigação de recolhimento de tributos junto ao governo federal americano.
Quanto tempo demora para o ITIN number ficar pronto?
A análise e emissão do ITIN number leva no mínimo 7 semanas para completada.
Em períodos de maior exigência da autoridade tributária, como no último trimestre do ano fiscal norte-americano e no primeiro mês do ano fiscal seguinte (de janeiro a abril de cada ano), esse prazo costuma ser de até 11 semanas.
O prazo estendido vale também para quem faz a solicitação estando fora dos Estados Unidos.
Portanto, caso tenha necessidade do ITIN number, a dica é se organizar com a devida antecedência, sempre que possível.
Qual a validade do ITIN number?
Por definição, os números não utilizados por três anos consecutivos ficam cancelados ao final de cada ano. Assim, o ITIN não usado em 2017, 2018 nem 2019 perderá a validade depois de 31 de dezembro de 2020.
Todos os anos, o IRS divulga uma relação com os ITIN’s não válidos no último dia do ano. Na última atualização, em setembro de 2019, o órgão informou que os documentos cujos números do meio estavam entre 83 e 87 expiraram no final de 2019.
Eu preciso renovar?
Se você precisar apresentar uma declaração de imposto de renda e seu ITIN tiver expirado ou irá expirar antes de você apresentar, o IRS recomenda que você envie seu pedido de renovação o quanto antes para evitar atrasos potenciais no processamento de sua devolução.
Se você usa um ITIN expirado em uma declaração de impostos dos EUA, ele passa pelo processamento e tratamento como apresentado em tempo hábil, mas sem quaisquer isenções e / ou créditos reivindicados e não haverá nenhum reembolso naquele momento. Você receberá um aviso explicando o atraso em qualquer reembolso e que o ITIN expirou.
Alternativa interessante para o ITIN
Por fim, caso você precise com urgência ter uma sistema de remessa online nos Estados Unidos, não se preocupe, você pode usar tais serviços, mesmo que você não tenha um ITIN.
O aplicativo Passbook da Remitly, por exemplo, oferece um processo de inscrição mais simplificado que não requer um ITIN ou um número de Previdência Social.
Nesse sentido, a Remitly é um serviço de remessa online com sede em Seattle, Estados Unidos, que oferece transferências internacionais de dinheiro para mais de 135 países. Surgiu em 2011 por Matthew Oppenheimer, Josh Hug e Shivaas Gulati e passou a negociar publicamente as ações na bolsa Nasdaq em setembro de 2021.
O Passbook é uma conta de despesas diárias projetada para trabalhadores estrangeiros. Além de não precisar de um ITIN ou SSN, o Passbook oferece outros recursos úteis, como:
| Sem taxas de transação no exterior |
| Cashback em transferências internacionais através da Remitly |
| Um cartão de débito Visa |
Vale a pena mencionar que a Remitly não é um banco; os serviços bancários vêm pela Sunrise Banks N.A.
O cartão de débito Passbook Visa passam pela Sunrise Banks N.A., Membro FDIC, de acordo com uma licença da Visa U.S.A Inc.
O cartão pode funcionar em todos os lugares onde os cartões de débito Visa são aceitos.
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