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Um homem de 36 anos, residente no Acre, está sendo obrigado pela justiça a devolver R$ 25.384,00, valor recebido indevidamente por um Pix enviado por engano pela corretora de criptomoedas Capitual. O caso, ocorrido em novembro de 2023, revelou uma falha incomum no sistema de chaves Pix, onde duas pessoas possuíam a mesma sequência de caracteres cadastrada, mas em categorias diferentes (CPF e número de telefone).
A confusão começou quando a Capitual, ao tentar transferir o valor para um cliente legítimo, acabou enviando o montante para outro usuário. O problema decorreu do fato de que a chave Pix do destinatário correto era um número de telefone, cuja sequência de dígitos coincidia com o CPF do homem acreano que recebeu o dinheiro.
Ao notar o erro, a corretora entrou em contato com o recebedor para solicitar a devolução dos valores. Contudo, mesmo após várias tentativas de diálogo, o homem recusou-se a devolver a quantia e chegou a responder um e-mail da empresa apenas com um lacônico “Olá”.
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Capitual recorre à justiça para reaver os valores
Sem sucesso nas tentativas amigáveis, a Capitual acionou o poder judiciário. No processo, a corretora explicou o ocorrido e pediu, como medida de urgência, o bloqueio de bens e valores do réu, além da devolução integral do montante recebido indevidamente.
A justiça não atendeu imediatamente ao pedido de urgência, mas determinou posteriormente o bloqueio de aproximadamente R$ 1 mil nas contas bancárias do réu. Além disso, o homem terá que devolver a quantia total, corrigida monetariamente e com acréscimo de juros.
Condições para pagamento da dívida
Considerando que o acreano paga pensão alimentícia para sua filha, a juíza responsável pelo caso estabeleceu um limite para o pagamento mensal da dívida: R$ 995,36. Dessa forma, ele terá que quitar o valor em parcelas, até a devolução completa.
Falha no sistema do Pix levanta questionamentos
O caso também reacende debates sobre possíveis falhas no sistema Pix. Embora seja um dos métodos de pagamento mais utilizados e confiáveis no Brasil, a situação revela que erros causados por chaves duplicadas em categorias distintas podem gerar prejuízos e disputas judiciais.
Conscientização sobre devolução de valores recebidos por engano
De acordo com especialistas jurídicos, receber valores indevidos e não devolvê-los pode configurar enriquecimento ilícito, o que é vedado pela legislação brasileira. Assim, casos como este reforçam a importância de devolver qualquer montante recebido equivocadamente, especialmente para evitar sanções judiciais.
O episódio serve de alerta tanto para instituições financeiras quanto para usuários do sistema Pix, destacando a necessidade de maior atenção na gestão de chaves e transferências para evitar problemas similares no futuro.
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