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De acordo com os órgãos, ficou acertado um desconto máximo de até 50% nas multas.
Em informações divulgadas, as empreiteiras que discutem a revisão dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato aceitaram a proposta do governo Lula para usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, mas apresentaram ressalvas.
Foi informado que, as empresas tinham até essa segunda-feira (24), para se posicionarem.
Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras se mostraram insatisfeitas. Na última semana, o governo voltou a se reunir com as empresas, cedeu e elevou o “desconto” para até 50%.
As ponderações apresentadas pelas construtoras ainda serão analisadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo avalia se são questões técnicas, o que seria mais simples de resolver, ou de mérito. Além disso, a CGU e o AGU solicitaram ao STF mais 30 dias para finalização da instrução dos processos.
Sobre a conciliação:
- Isenção condicional da multa moratória incidente sobre as parcelas vencidas;
- Isenção condicional dos juros moratórios sobre o saldo devedor até 31/05/2024, incidindo apenas a correção monetária;
- A utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL, limitada aos casos em que, após análise, o débito da empresa se enquadre na situação de difícil recuperação financeira;
- Renegociação do perfil de pagamento (cronograma de pagamento), de acordo com a capacidade de pagamento das empresas.
O governo informou que, com os critérios adotados, ficou estabelecido que a soma dos benefícios não poderia, em qualquer situação, superar a quitação máxima de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência.
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Governo tem rombo de R$ 61 bi em Maio, pior resultado em 04 anos
Na quarta-feira (26), o Tesouro informou que as contas do governo central, compostas por: Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social, registraram um déficit primário de 61 bilhões de reais em maio. Esse é o pior resultado em 04 anos. No mesmo período de 2023, o déficit foi de 45 bilhões de reais.
No acumulado de 12 meses, até maio de 2024, o déficit totalizou R$ 268,4 bilhões, o equivalente a 2,36% do PIB.
De acordo com informações, no mês de maio, a receita líquida obteve um aumento de 13,5 bilhões de reais (9%), enquanto as despesas totais subiram 27,7 bilhões de reais (14%) em comparação a maio de 2023. Do lado das receitas, o resultado foi puxado pela arrecadação de Imposto de Renda e PIS/Cofins enquanto benefícios previdenciários pesaram nas despesas.
O déficit primário de maio marca o segundo pior desempenho para este mês desde que o Tesouro Nacional começou a registrar os dados, em 1997, perdendo apenas para o resultado de maio de 2020.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional disse que o crescimento da receita no mês de maio foi bem expressivo e que o déficit está relacionado a antecipação de despesas.
“Tivemos despesas antecipadas e crédito extra para o Rio Grande do Sul”, afirmou Ceron.
O resultado está na contração da meta para o resultado primário deste ano que foi mantida pela equipe econômica em déficit zero.
Governo Lula quer incluir carro elétrico em “imposto do pecado”
Na segunda-feira (24), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin, vice-presidente, defendeu que os carros 100% elétricos, movidos a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo.
De acordo com informações divulgadas, a proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre os automóveis a combustão e híbridos.
“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e agora no Seletivo as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, afirmou a diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério, Margarete Gandini.
O pedido foi formalizado pelo ministério e o objetivo é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis, estimulando inovação dos fabricantes.
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