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O governo Lula negou definitivamente o pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no início de 2023. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por membros do Executivo, justificou a decisão citando a previsão de sigilo de 100 anos para tais documentos. Essa decisão é irrevogável.
Todos os ministros devem apresentar a DCI e informar se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam causar conflito de interesses com suas funções governamentais. O documento também deve detalhar atividades privadas do ano anterior à posse e “bens e atividades econômicas” não especificados na declaração de imposto de renda.
A CMRI ressaltou que os dados pessoais presentes na DCI são de acesso restrito, relacionados à vida privada do titular, e, portanto, protegidos por um sigilo de 100 anos. Essa decisão contradiz a promessa eleitoral de Lula em 2022, quando afirmou que acabaria com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público, uma crítica às decisões semelhantes do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro.
Patrimônio de Silveira foi multiplicado por 30
Desde a entrada de Silveira na política em 2006, seu patrimônio aumentou 30 vezes, atingindo R$ 79 milhões. Ele atribui esse crescimento à sua “vida empresarial” paralela à atividade política, atuando como empreendedor imobiliário, algo não previamente divulgado por ele.
Em março de 2023, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Lula negou 1.339 pedidos de informação alegando dados pessoais. Na época, o governo argumentou que esses pedidos ainda poderiam ser revisados, mas a decisão sobre o sigilo da DCI de Silveira é definitiva e não pode ser mais revista dentro do âmbito federal.
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