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As entidades sindicais passaram a receber uma fatia das verbas do fundo – que só neste ano terá R$ 107 bilhões.
Em informações divulgadas, o conselho que administra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou uma resolução autorizando sindicatos e centrais sindicais a administrar projetos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho, voltado para programas de auxílio aos trabalhadores.
A mudança que foi aprovada na última quarta-feira (21), abre espaço para as entidades sindicais passarem a receber uma fatia das verbas do fundo – que só neste ano terá R$ 107 bilhões, vindos da contribuição descontada na folha de pagamento dos trabalhadores, e de quase todo tipo de emenda parlamentar, com exceção das impositivas.
Pela resolução aprovada na semana passada, o Sine terá um novo modelo que está sendo chamado de projeto piloto: a gestão de unidades por confederações ou centrais sindicais, sindicatos e organizações da sociedade civil (ONGs) começa a funcionar já a partir de 2025 e tem prazo de duração de dois anos, quando será avaliada a viabilidade da proposta a longo prazo.
PAC 3: Projetos parados marcam mandato de Lula
O presidente Lula demonstra crescente inquietação. Sem consolidar uma marca no terceiro mandato, Lula revisita o PAC, buscando resultados concretos para apresentar à população e fortalecer sua gestão. No entanto, o ritmo lento dos projetos sugere que essa busca pode terminar em frustração.
Um levantamento feito peloEstadão/Broadcast, com base em dados da Casa Civil, revela motivos de preocupação. A pasta, liderada por Rui Costa, tem enfrentado dificuldades na execução do PAC, que no passado já foi sinônimo de atrasos e cancelamentos de obras. Agora, o cenário parece repetir-se, com a máquina pública, sob o comando do governo petista, novamente incapaz de impulsionar projetos prioritários.
Dos 11.656 projetos anunciados há um ano com o relançamento do PAC, 5.666 permanecem em fase de “ação preparatória”, ou seja, ainda não saíram do papel. A situação pode ser ainda mais grave, uma vez que algumas obras listadas como “em execução” estão, na verdade, paradas, como a ponte sobre o Rio Juruá, no Acre, e os acessos à ponte sobre o Rio Guaíba, no Rio Grande do Sul.
Isso sugere confusão ou distorção nos dados divulgados. Em agosto de 2023, Lula afirmou que o novo PAC seria o marco inicial de seu governo. Se for assim, o governo Lula ainda não teve um início efetivo — e o presidente parece ciente disso.
Em junho deste ano, se queixando da “burocracia”, cobrou mais velocidade: “O mandato é só de quatro anos, daqui a pouco a gente termina o mandato e não consegue executar”.
Promessas do novo PAC
Não é apenas uma questão de burocracia. O PAC de Lula promete até R$ 1,7 trilhão até 2026, com recursos provenientes do Orçamento, estatais, financiamentos e investimentos privados. No entanto, os recursos da União estão cada vez mais pressionados por despesas obrigatórias, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção dos benefícios sociais. Além disso, as emendas parlamentares, agora quase equivalentes aos investimentos, estão em disputa entre o Congresso, o Planalto e o STF.
O governo busca uma solução para a transparência das emendas após o STF suspender pagamentos, na esperança de utilizar esses recursos no PAC. No entanto, isso pode não ser suficiente para tornar o PAC um verdadeiro símbolo da administração Lula, podendo, ao contrário, destacar a dificuldade do governo em cumprir suas ambiciosas promessas.
PAC
O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, é uma iniciativa do governo federal brasileiro criada para impulsionar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento infraestrutural do país. Lançado pela primeira vez em 2007 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC, contudo, visa acelerar a execução de projetos de infraestrutura e outras áreas estratégicas.
O programa inclui investimentos em diversos setores, como transportes, energia, saneamento e habitação. A ideia é aumentar a eficiência do governo em implementar projetos e obras públicas, reduzindo a burocracia e acelerando o desenvolvimento econômico.
Ao longo dos anos, o PAC passou por diferentes fases e reformulações, refletindo mudanças nas prioridades e desafios econômicos do país. O PAC 3, a versão mais recente, busca atualizar e expandir as iniciativas anteriores para enfrentar novos desafios e promover um crescimento sustentável.
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