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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a Venezuela “não se configura como uma democracia”.
Em entrevista feita nesta quarta-feira (31), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a Venezuela “não se configura como uma democracia”.
A fala da ministra divergiu do discurso feito pelo presidente Lula, apesar de divergir da opinião do presidente, Marina Silva elogiou a postura do governo.
“O Brasil está muito correto quando diz que quer ver o resultado eleitoral, os mapas, todas as comprovações de que, de fato, houve ali uma decisão soberana do povo venezuelano”, declarou a ministra.
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O que disse Lula?
Lula disse que não houve “nada de grave” nas eleições da Venezuela. Na terça-feira (30), o presidente afirmou que não viu nada “assustador” no pleito realizado no último final de semana e que a contestação pela oposição a Nicolás Maduro é um “processo normal”.
O que disse Marina?
Um regime democrático pressupõe que as eleições são livres, pressupõe que os sistemas são transparentes, pressupõe que não há nenhuma tentativa de perseguição política ou tentativa de inviabilizar com que os diferentes segmentos da sociedade, que legitimamente têm o direito de pleitear e chegar ao poder, venham a sofrer qualquer tipo de constrangimento ou impedimento.
Governo congela R$ 5,7 bi em Saúde e Educação e cortes no PAC
Uma semana após anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (30), um decreto. Este, detalhando os bloqueios e contingenciamentos de recursos.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), especifica bloqueios de R$ 11,17 bilhões e contingenciamentos de R$ 3,84 bilhões. Ainda, afetando diversas áreas do governofederal e recursos destinados a emendas parlamentares de comissão e de bancada. Entre os recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões referem-se a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes dizem respeito às emendas de comissões do Congresso Nacional.
O contingenciamento envolve R$ 2,179 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo. E, ainda, R$ 1,223 bilhão do PAC. Além disso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um bloqueio de R$ 278,9 milhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões.
Os principais alvos dos bloqueios, no entanto, incluem os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão). Além de Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, essas cinco pastas representam 68% do congelamento total. Apesar dos cortes em áreas críticas, contudo, a equipe econômica do governoafirmou que a distribuição dos recursos priorizou a manutenção dos investimentos mínimos constitucionais na Saúde e na Educação. No entanto, com a continuidade das políticas públicas e o compromisso com a meta fiscal para 2024.
Aos órgãos sujeitos aos cortes
Apesar dos cortes significativos, a equipe econômica do governo afirmou, no entanto, que a alocação dos recursos respeitou os mínimos constitucionais para Saúde e Educação. Ainda, garantindo a continuidade das políticas públicas e manteve o compromisso fiscal para 2024.
Os órgãos afetados pelos cortes têm até 6 de agosto para ajustar suas programações e ações. As despesas bloqueadas, dessa forma, poderão ser substituídas, a menos que estejam sendo usadas para abrir créditos no momento da solicitação.
O governo ajustará proporcionalmente as emendas de bancada entre os parlamentares, enquanto as emendas individuais permanecerão intactas. O presidente Lula assina o decreto junto com os secretários-executivos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Dario Durigan e Gustavo Guimarães, respectivamente.
“O que está em jogo?”
O bloqueio de despesas busca, no entanto, cumprir o limite fiscal de 2024, que exige um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior. Devido ao aumento das despesas obrigatórias, o bloqueio de despesas discricionárias é necessário para respeitar o teto fiscal. O contingenciamento visa atingir a meta de déficit primário zero, com uma margem de até R$ 28,756 bilhões.
Especialistas consideram que, embora o ajuste seja necessário, ele pode não ser suficiente para cumprir as metas fiscais. A equipe econômica observou que o contingenciamento foi limitado ao excesso acima da banda inferior da meta, sugerindo a necessidade de ajustes adicionais caso haja frustração de receitas ou aumento nas despesas.
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