O governo federal tem pela frente um desafio bilionário para cumprir as emendas parlamentares até o final de 2024. Em média, será necessário empenhar quase R$ 1 bilhão por dia para concluir o pagamento das verbas destinadas pelos congressistas a suas bases eleitorais. O valor a ser empenhado até o fim do ano é significativo: R$ 13,3 bilhões, que representam quase 26% do total de R$ 51,9 bilhões reservados para essas emendas.
Segundo dados do Painel do Orçamento, até a última segunda-feira (9), havia R$ 13,3 bilhões em emendas ainda não empenhadas. Para exaurir esse montante nos 14 dias úteis restantes, o governo precisaria empenhar R$ 951 milhões por dia. Porém, após descontar o bloqueio de R$ 1,3 bilhão devido ao aumento de outras despesas obrigatórias, esse valor cai para R$ 858 milhões diários, um montante ainda alto para os tempos financeiros desafiadores.
“Vamos fazer o possível e o impossível para garantir que as emendas sejam pagas até o final do ano”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O governo, que enfrenta um cenário de desconfiança no Congresso, recorreu à edição de uma portaria na terça-feira (10) para retomar o pagamento das emendas, após cinco meses de crise política entre os Poderes.
Desafios e expectativas
As emendas parlamentares são uma ferramenta política crucial para os deputados e senadores, permitindo o envio de recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais. No entanto, o clima de incerteza em relação à capacidade do governo de cumprir essa meta tem gerado ceticismo no Congresso. Além disso, a ameaça de o pacote de contenção de gastos do Executivo ser emperrado devido à falta de confiança nas promessas do governo também contribui para a tensão política.
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De acordo com o Painel do Orçamento, até agora o governo já empenhou R$ 21,6 bilhões em emendas impositivas individuais, mas ainda faltam R$ 3,45 bilhões para execução. Nas emendas de bancada, o valor empenhado até o momento é de R$ 6,25 bilhões, restando R$ 2,3 bilhões. Já nas emendas de comissão, os compromissos somam R$ 10,1 bilhões, mas R$ 5,4 bilhões ainda precisam ser pagos, sendo que R$ 1,3 bilhão está bloqueado devido ao aumento de outras despesas obrigatórias.
Emendas de bancada, que foram inseridas dentro das despesas discricionárias do Executivo, ainda têm R$ 2,1 bilhões pendentes de pagamento. Apenas R$ 586,7 milhões foram executados até agora.
Medidas do Governo
A portaria editada pelo governo busca cumprir as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir que as emendas sejam pagas até o final de 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi encarregada de fornecer as orientações jurídicas necessárias para dar respaldo à execução das emendas, mas a avaliação é de que o tempo disponível é apertado.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, também se mostrou otimista em relação à medida.
“Acredito que as ações para destravar as emendas vão ajudar a aliviar a tensão no Congresso”.
disse Durigan, destacando que a equipe jurídica do governo já iniciou a análise das decisões do STF para garantir o cumprimento das ordens.
