Oi (OIBR3) garante liberação de R$ 517 milhões após decisão da Justiça

• Oi (OIBR3) recebe liberação de R$ 517,4 milhões após decisão do TJ-RJ.
• Processo com ANATEL e TCU segue ativo enquanto empresa tenta estabilizar o caixa.
• Tribunal suspende falência e devolve gestão a administradores anteriores.

A Oi (OIBR3) obteve uma vitória relevante em meio ao turbulento processo de recuperação judicial. A companhia confirmou a liberação de R$ 517,4 milhões que estavam bloqueados em uma conta escrow mantida no Bradesco (BBDC4), em benefício da ANATEL. A quantia, agora liberada, reforça o caixa da empresa em um momento de intensa disputa judicial.

O montante faz parte de um acordo firmado no âmbito do processo administrativo conduzido pelo TCU, envolvendo valores ligados ao FUST. A liberação ocorreu depois de autorização da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, que flexibilizou restrições financeiras impostas à operadora.

Liberação de recursos reforça disputa com ANATEL

Segundo a Oi, o valor estava vinculado a um acordo com a ANATEL que previa a possibilidade de resgate dos depósitos relacionados ao FUST mediante decisão judicial. Assim, após análise do tribunal, a empresa obteve sinal verde para acessar os recursos. Esse reforço financeiro chega em um momento no qual a companhia tenta reorganizar suas operações e estabilizar seu fluxo de caixa.

O processo administrativo que originou o acordo ainda tramita no Tribunal de Contas da União, e visa regularizar pendências entre a companhia e a agência reguladora. Embora a disputa seja complexa, a liberação contribui para aliviar pressões imediatas no caixa da empresa. Além disso, o movimento reforça a leitura de que o Judiciário tem atuado para evitar um colapso operacional da operadora.

A decisão também demonstra que a cooperação entre a Oi e a ANATEL permanece ativa, mesmo diante das tensões judiciais. Esse alinhamento, segundo especialistas, pode acelerar etapas do processo de recuperação.

TJ-RJ suspende falência e devolve controle aos administradores anteriores

Paralelamente à liberação dos valores, o tribunal fluminense suspendeu a decretação de falência da Oi, anunciada em 10 de novembro pela 7ª Vara Empresarial. Com isso, a empresa ganhou fôlego para continuar seu plano de reestruturação. A decisão atendeu a recursos apresentados por Bradesco e Itaú (ITUB4), que argumentaram que a falência poderia prejudicar credores e a continuidade dos serviços.

A Justiça determinou o retorno dos administradores judiciais que já atuavam no caso e ordenou investigação sobre a Pimco, que havia assumido o controle acionário do grupo. A magistrada responsável destacou que uma falência imediata geraria risco sistêmico, já que a Oi presta serviços essenciais de telecomunicações em todo o país.

Mesmo com a suspensão, as discussões permanecem acaloradas dentro do Judiciário. A situação evidencia que o processo de recuperação ainda enfrenta tensões, mas a decisão recente alivia a pressão sobre a companhia e amplia as alternativas para reerguer suas operações.

Decisão de primeira instância marcou cenário de incerteza

A falência anunciada pela juíza Simone Gastesi Chevrand havia surpreendido o mercado ao afirmar que a Oi estaria em condição de “falência técnica”. A declaração gerou forte reação entre credores, reguladores e até consumidores, devido ao impacto potencial sobre serviços essenciais. Portanto, a suspensão da medida pelo TJ-RJ reduziu, ao menos momentaneamente, o risco de ruptura repentina.

A determinação de primeira instância indicava que a empresa não apresentava mais condições de seguir o plano de recuperação, mas os desembargadores avaliaram que a continuidade dos serviços deve prevalecer. Assim, o tribunal reforçou a necessidade de novas análises sobre responsabilidades da Pimco e da governança implementada.

A reversão também devolveu previsibilidade ao processo e permite que a companhia busque alternativas financeiras, reforçadas pela liberação dos valores depositados.