Brasília, DF — O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira(24), que as alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), recém aprovadas pela Câmara dos Deputados, projetam uma economia de até R$ 10 bilhões anuais até 2026. O programa, que ainda aguarda deliberação do Senado, visa aprimorar a gestão fiscal e coibir irregularidades.
As modificações, ratificadas após intensas negociações entre os deputados e a equipe econômica do governo, estabelecem um teto de gastos de R$ 15 bilhões para o Perse até o final de 2026, com previsão de extinção do programa no ano seguinte.
Uma das principais inovações introduzidas pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto, é a exigência de que todas as empresas interessadas nos benefícios do Perse sejam previamente habilitadas pela Receita Federal. Esta medida se aplica não apenas às companhias tributadas pelo lucro real ou arbitrado, mas a todas as participantes, ampliando o escopo de fiscalização e controle.
Haddad, em declarações à imprensa, expressou otimismo quanto à rápida aprovação do projeto no Senado, destacando a importância da reformulação para a transparência e eficiência fiscal. “Estamos comprometidos em garantir que os benefícios do Perse sejam justamente distribuídos, evitando abusos e otimizando os recursos públicos”, afirmou.
O Senado deverá analisar o projeto nas próximas semanas, um passo decisivo para a implementação das novas diretrizes que prometem fortalecer o setor de eventos, vital para a economia cultural e de entretenimento do país.
“Isso nas contas da Receita deve gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões ao ano, essa é a economia que receita está prevendo ao coibir as fraudes que o programa. Então são cerca de R$ 30 bilhões economizados até 2026”.
Afirmou Haddad
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O Perse
O Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos, que foi instituído pela Lei 14.148/21 e tem o objetivo de criar condições para a retomada e reabilitação do Setor de Eventos por todo o Brasil, tendo em vista o estado pandêmico e de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo 6/2020.
O Programa foi criado para permitir que empresas do setor de eventos pudessem negociar seus débitos inscritos em dívida ativa com desconto. A melhor parte é a possibilidade de não pagar tributos federais pelos próximos 60 (sessenta) meses.
O PERSE também autoriza o poder Executivo, via PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em disponibilizar modalidades de renegociação de dívidas tributárias ou não, inclusive as relativas ao FGTS.
Reportagem publicada em fevereiro na Agência Brasil, dava conta da investigação iniciada pela Receita Federal na investigação de suspeitas de fraude no Perse. A investigação foi confirmada também pelo Ministro Fernando Haddad. Segundo o petista, o Fisco produzirá, nos próximos dias, deixou de pagar em tributos.
