- Aliexpress expressou sua preocupação diante da decisão dos impostos internacionais
- Caso essa medida se converta em lei, o fim do “De Minimis” terá um impacto extremamente negativo na população brasileira
- Por outro lado, essa mudança não afeta a isenção para viagens internacionais
O AliExpress expressou sua preocupação diante da decisão da Câmara dos Deputados. A qual, afirma o aumento de impostos sobre compras internacionais. Caso essa medida se converta em lei, o fim do “De Minimis” terá um impacto extremamente negativo na população brasileira. Especialmente nas classes mais baixas, que perderão o acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, muitos dos quais não estão disponíveis no país a preços acessíveis.
Desestímulo a investimentos estrangeiros no Brasil
Essa decisão também desestimula investimentos estrangeiros no Brasil, colocando o país entre aqueles com as mais altas taxas para compras de itens internacionais. Além disso, contradiz a opinião pública brasileira: de acordo com uma pesquisa do Plano CDE, a maioria dos brasileiros considera que a alíquota justa seria de até 20%, não os 44% planejados para compras abaixo de 50 dólares. Surpreendentemente, 90% da população é contra a atual alíquota de 92%, que permanecerá para itens acima de 50 dólares.
Por outro lado, essa mudança não afeta a isenção para viagens internacionais. Assim, permitindo que os viajantes comprem uma variedade de produtos isentos de impostos até o valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias. Dessa forma, agravando ainda mais a desigualdade social.
“A missão do AliExpress é democratizar o acesso a produtos de todo o mundo, conectando diretamente os consumidores aos fabricantes globais, eliminando intermediários na cadeia de suprimentos e oferecendo produtos de qualidade a preços justos”, aponta a assessoria de imprensa do AliExpress.
Confiam, assim, que o governo brasileiro considerará seriamente essa questão e ouvirá a opinião da população antes de tomar uma decisão definitiva.
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Acusam-se Shein, Shopee e Aliexpress de “colocarem a saúde do consumidor em risco”
De acordo com a perícia promovida pelo IDV, as plataformas têm permitido o cadastro de revendedores (“sellers”) de modo nada criterioso.
Shein, Shopee e Aliexpress, estão sendo alvos de muitas acusações. As varejistas chinesas estão comercializando produtos de venda restrita ou proibida no Brasil.
Formol puro 37% (cuja venda ao público é proibida desde 2009), kit para escova progressiva com formol, clareadores dentais (que dependem de receita médica para serem vendidos) e álcool 92,8º (uso restrito em ambiente hospitalar), estão sendo livremente disponibilizados em diversos marketplaces, em especial a Shopee, Shein e AliExpress.
De acordo com informações, ambas as varejistas oferecem produtos cuja eficácia não foi comprovada e que não foram regulamentados pela Anvisa. São exemplos: a garrafada para engravidar, o remédio anti-alcoolismo, o spray para parar de fumar, o remédio para câncer de bexiga, entre outros.
A perícia técnica encomendada pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) ao IBP/IBPTech (Instituto Brasileiro de Peritos) estão sendo feitas nas plataformas Shopee, Shein e AliExpress. O objetivo é averiguar o quanto as asiáticas estão oferecendo produtos em conformidade com a legislação brasileira.
“Quando foi implantado o Remessa Conforme, no ano passado, a gente esperava que a Receita Federal tivesse um maior controle sobre a entrada dessas mercadorias, que já apresentavam uma série de irregularidades -produtos pirateados, sem certificação, em remessas fracionadas, para burlar imposto. Mas nada disso aconteceu e decidimos documentar o descumprimento das leis brasileiras,” disse Jorge Gonçalves, presidente do IDV.
