A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, nesta quarta-feira (15/1), a Polícia Federal (PF) para que seja instaurado um inquérito com o objetivo de investigar os responsáveis pela suposta disseminação de desinformação nas redes sociais relacionada ao Pix. A polêmica em torno do monitoramento da ferramenta levou o governo a revogar uma medida da Receita Federal sobre o assunto.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, declarou que o governo identificou que as informações falsas têm incentivado golpes contra consumidores, o que pode caracterizar um “crime contra a economia popular”.
Em coletiva com a imprensa na tarde de hoje (15/01), o ministro afirmou que pedirá que a PF investigue “atores que geraram desordem informacional” sobre o Pix. “Pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos”, declarou Jorge Messias. Veja o vídeo:
Ainda de acordo com o Ministro-chefe:
Em razão desses crimes que foram cometidos, golpes, pessoas de boa-fé caindo em golpes, estimulados pela mentira conduzidas por esses políticos, essas pessoas, esses criminosos, determinamos que a AGU, ainda hoje, notifique a polícia federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional.
Recuo do Governo e volta da norma antiga
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da polêmica norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas via Pix.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicaram que a decisão foi motivada pela disseminação de fake news sobre uma suposta tributação do Pix. Haddad enfatizou que nunca houve qualquer intenção de taxar esse meio de pagamento.
A revogação ocorre em um momento de transição significativa no sistema de monitoramento das transações financeiras no Brasil. Com isso, volta a vigorar a Instrução Normativa RFB 1571/2015, anteriormente substituída pela legislação recente.
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O retorno à norma anterior, por meio do mecanismo jurídico conhecido como “repristinação”, faz valer novamente a Instrução Normativa RFB 1571/2015 que obrigava instituições financeiras a repassar à Receita Federal informações de pessoas físicas e jurídicas que tenham movimentado valores superiores a R$ 2 mil (para pessoas físicas) e R$ 6 mil (para empresas).
Ou seja, com a volta da vigência da norma antiga, haverá um recrudescimento nas faixas de movimentações que ensejam no envio de informações pelas instituições financeiras.
O que a Receita Federal tinha alterado?
A principal alteração anunciada era a ampliação do monitoramento das transações financeiras para incluir mais modalidades de pagamento digital, como o PIX, os cartões de crédito e outras formas de transferência de recursos.
De acordo com Dão Real, a Receita Federal já realiza esse tipo de fiscalização há mais de 20 anos. Dessa forma, monitorando informações prestadas pelas instituições financeiras.
Com as novas regras, as instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento estarão obrigadas a reportar detalhes das transações realizadas por seus clientes.
Para pessoas físicas, o limite de movimentação mensal para a obrigatoriedade de declaração será de R$ 5 mil. Já para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 15 mil. Essas informações deverão ser incluídas nas declarações mensais, semestrais ou anuais das instituições.
