Congresso e Governo avaliam taxar importações até US$ 50
Governo e Congresso avaliam retomada da taxação em importações de baixo valor...
Tag : Advocacia Geral da União (AGU)
AGU recorre ao STF contra leis sobre porte de armas
A AGU protocolou 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), contestando leis que abordam o tema, incluindo porte de arma....
