O Banco Central do Brasil planeja estabelecer regras para o mercado de criptomoedas através de uma consulta pública.
O Banco Central do Brasil anunciou que realizará uma consulta pública para definir as regras do mercado de criptomoedas no país. O objetivo é construir uma regulamentação que assegure a solidez, integridade das instituições e o desenvolvimento sustentável do setor.
O BC será responsável por autorizar as prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejam operar no Brasil, de acordo com o Decreto nº 11.563 de junho de 2023.
A regulamentação levará em consideração as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.478, que aborda aspectos como livre iniciativa, livre concorrência e proteção do consumidor.
O arcabouço normativo compreenderá os aspectos relacionados às atividades das entidades que operam no ambiente das criptomoedas, incluindo autorização, operações, gestão de riscos e interações com o sistema financeiro tradicional.
Banco Central do Brasil realizará consulta pública para definir regras que assegurem solidez e desenvolvimento sustentável do mercado de criptomoedas
O Banco Central do Brasil divulgou que planeja realizar uma consulta pública visando a definição das regras que irão governar o mercado de criptomoedas no país. A iniciativa faz parte dos esforços da instituição para construir uma regulamentação que garanta a solidez, integridade das instituições e o desenvolvimento sustentável do setor de ativos virtuais.
Nos últimos anos, o Banco Central tem monitorado de perto o segmento de criptomoedas e foi oficialmente nomeado como a autoridade responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejam operar no Brasil, através do Decreto nº 11.563 de junho de 2023.
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A regulamentação proposta será baseada na Lei nº 14.478, que estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços de cripto e a regulamentação das empresas que oferecem esses serviços.
As diretrizes incluem aspectos fundamentais, como livre iniciativa, livre concorrência, proteção e defesa do consumidor.
O arcabouço normativo a ser construído levará em consideração os debates e recomendações internacionais sobre criptomoedas e suas interações com o sistema financeiro tradicional.
O Banco Central ressalta que a complexidade e a rápida evolução dessas interações exigem uma discussão abrangente entre reguladores e a participação de diversos setores da sociedade.
A regulamentação em desenvolvimento abordará aspectos relacionados às atividades das entidades que desejam operar no ambiente das criptomoedas. Serão considerados os regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, além de elementos pertinentes a outros segmentos regulados.
O objetivo é garantir a coibição de fraudes, a preservação da integridade dos mercados e a mitigação de riscos decorrentes das interações entre os segmentos tradicionais e descentralizados.
Antes de divulgar as regras definitivas, o Banco Central pretende realizar uma consulta pública para ouvir a sociedade e obter diferentes perspectivas e contribuições sobre o assunto. Essa iniciativa reforça o compromisso do BC em promover um ambiente regulatório adequado e sustentável para o mercado de criptomoedas no Brasil.
