- O presidente do STF afirmou que o ex-presidente pode se pronunciar sobre o julgamento que o tornou réu no caso do suposto golpe pós-eleição 2022
- Barroso destacou que as ações judiciais seguem as normas legais e garantiu a Bolsonaro pleno direito de defesa
- As afirmações ocorreram durante entrevista após aula inaugural na UERJ, reafirmando os princípios do devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que Jair Bolsonaro (PL) tem o direito de se manifestar sobre o julgamento que o tornou réu no caso do suposto plano de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
A declaração ocorreu durante uma entrevista a jornalistas, após uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Barroso enfatizou que o processo segue dentro das normas legais. E, dessa forma, garantiu que o ex-presidente pode exercer sua defesa da maneira que considerar mais adequada.
Barroso reforça legalidade do processo
Durante sua fala, Barroso destacou que a decisão da Primeira Turma do STF, que tornou Bolsonaro réu ao lado de ex-ministros e militares, respeitou o devido processo legal.
“O presidente, como em qualquer país livre e democrático como o Brasil, tem o direito de emitir sua opinião, se defender da melhor maneira possível e fazer o discurso político que lhe pareça adequado. Tudo agora ocorreu dentro do mais estrito devido processo legal”, declarou o magistrado.
A decisão que tornou Bolsonaro e outros oito aliados réus foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. Além do ex-presidente, a lista inclui Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, e os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto. Além de Anderson Torres, Almir Garnier, Mauro Cid e Almir Garnier.
Todos são acusados de envolvimento em um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito presidente em 2022.
Bolsonaro se defende e critica decisão
Após o julgamento, Bolsonaro criticou a decisão do STF e afirmou que a situação parece ser uma perseguição pessoal.
“Parece que é algo pessoal contra mim. O Brasil vive um momento de intranquilidade”, declarou.
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O ex-presidente também mencionou a possibilidade de ser preso e insinuou que sua saída para os Estados Unidos no fim de 2022 evitou uma detenção arbitrária.
“Se eu estivesse aqui no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje ou morto, que eu sei que é o sonho de alguns aí. Mas preso, vou dar trabalho”, disse Bolsonaro.
Em um discurso de 54 minutos, Bolsonaro defendeu sua inocência e alegou que suas falas públicas sempre reforçaram a necessidade de manter a ordem no país. Ele citou um pronunciamento em novembro de 2022, no qual teria se posicionado contra manifestações violentas. Além de um possível vídeo em que pediu para caminhoneiros desmobilizarem os bloqueios nas rodovias.
Além disso, destacou que teria se reunido com José Múcio Monteiro, atual ministro da Defesa, para garantir a transição pacífica de governo.
Acusações e próximos passos
Bolsonaro enfrenta acusações graves no STF. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público Federal estão:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O processo agora segue para a fase de instrução, em que a defesa do ex-presidente poderá apresentar suas argumentações e provas. O julgamento ainda pode se estender por meses, mas o avanço do caso já coloca Bolsonaro em uma posição jurídica delicada. Ainda, com potencial de desdobramentos políticos significativos.
