- A defesa sustenta que Débora apenas portava um batom e não participou da invasão dos prédios públicos
- Moraes, no entanto, considera que sua ação se encaixa no conceito de “crime multitudinário”, ou seja, cometido em meio a uma multidão com objetivo de desestabilizar o governo
- A acusação faz parte do processo da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de avançar na condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, nos atos do 8 de janeiro, gerou forte reação de congressistas da oposição.
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram duramente criticados, sendo chamados de “desumanos” e “absurdos”.
A votação, que ocorre em sessão virtual até 28 de março, ainda depende dos pareceres dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Enquanto isso, figuras políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, intensificam, no entanto, a pressão contra a decisão, alegando perseguição política e injustiça no tratamento dado aos réus dos atos de 8 de janeiro.
Críticas à condenação e reação da oposição
Os congressistas de oposição expressaram indignação com a possível condenação de Débora Rodrigues. Para eles, a pena sugerida pelos ministros Moraes e Dino é desproporcional e reflete um uso excessivo do poder judicial.
- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou que o STF “não está fazendo justiça” no caso.
- Parlamentares da oposição usaram termos como “monstro” e “sujeito sem alma” para criticar Moraes.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a se manifestar sobre o caso, pedindo orações por Débora e outros presos políticos.
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Processo no STF e argumentos da defesa
Débora Rodrigues, portanto, foi tornada ré em agosto de 2024, após decisão unânime da 1ª Turma do STF, formada por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Fux. Desde março de 2023, está presa preventivamente por ordem de Moraes.
- A defesa sustenta que Débora apenas portava um batom e não participou da invasão dos prédios públicos.
- Moraes, no entanto, considera que sua ação se encaixa no conceito de “crime multitudinário”, ou seja, cometido em meio a uma multidão com objetivo de desestabilizar o governo.
- A acusação faz parte do processo da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro.
Caminhos da votação e impacto político
Com a votação ainda em andamento, o desfecho do caso pode ampliar a polarização política no Brasil. A decisão do STF será um marco na interpretação do papel dos participantes dos atos do 8 de janeiro. E, dessa forma, na definição de penas para crimes dessa natureza.
A condenação de Débora Rodrigues pode, portanto, gerar novos embates entre os Poderes, além de reforçar o discurso da oposição sobre supostos excessos do Judiciário. Até o dia 28 de março, as atenções permanecerão voltadas para os votos dos ministros restantes e para a repercussão do caso nos bastidores da política nacional.
Confira abaixo as reações dos principais líderes da oposição:
