- A montadora chinesa BYD firmou contratos de comodato com o governo brasileiro, emprestando carros elétricos para a Presidência, o STJ, o TCU e a Câmara, sem custos para os órgãos
- Especialistas levantam questões sobre a ética desses empréstimos, apontando que podem criar uma sensação de favorecimento à empresa chinesa, o que geraria possíveis conflitos de interesse
- O valor total dos carros emprestados ultrapassa R$ 9 milhões, com modelos de luxo como o BYD Seal e BYD Tan, cedidos ao governo por períodos de 1 a 2 anos
A montadora chinesa BYD, que avança na construção de sua primeira fábrica no Brasil, tem se tornado cada vez mais presente no cenário político e governamental brasileiro.
A empresa, reconhecida mundialmente por seus modelos de veículos elétricos, firmou contratos de comodato com diversos órgãos públicos, incluindo a Presidência da República, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados.
Por meio desses contratos, a BYD cedeu veículos elétricos para o uso dos representantes desses órgãos. Dessa forma, com o objetivo de promover e testar a nova tecnologia no país.
Como funciona o empréstimo?
Os contratos firmados com o governo federal e os tribunais superiores seguem o modelo de comodato, ou seja, o empréstimo gratuito dos veículos sem custos para as entidades públicas.
A BYD emprestou um total de 31 carros elétricos, sendo 20 para o STJ, 9 para o TCU, 1 para a Presidência e 1 para a Câmara dos Deputados. O modelo de carro emprestado é o BYD Seal, avaliado em aproximadamente R$ 299.800 cada. Exceto para o modelo cedido à Presidência, o BYD Tan, que tem um valor de mercado superior a R$ 529.000.
Esses contratos têm prazos que variam entre 1 e 2 anos, sendo o uso dos veículos uma forma de teste. E, ainda, de integração de tecnologias mais sustentáveis no setor público. A presidência da República e outros órgãos receberão os carros em regime de comodato sem nenhuma obrigação financeira envolvida.
Polêmica e questões legais
No entanto, a crescente presença da BYD nos contratos com os Três Poderes gerou preocupações sobre a legalidade e ética desses acordos. O advogado André Marsiglia, em sua análise, alerta que a prática de emprestar carros de alto valor pode configurar um favorecimento indireto. Dessa forma, criando uma “atmosfera de que os órgãos devem um favor à empresa chinesa”.
A Lei 12.813/2013 e o Código de Ética da Magistratura proíbem agentes públicos de receber presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade. Especialmente, em decisões judiciais.
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Marsiglia acredita que, apesar dos chamamentos públicos, a concessão de carros de luxo pela BYD pode exercer uma influência indevida sobre o processo decisório no Brasil.
O impacto nos órgãos públicos
Os veículos fornecidos à Presidência, ao STJ e ao TCU têm um valor significativo, somando cerca de R$ 9,5 milhões em carros emprestados. O TCU, por exemplo, recebeu 9 carros do modelo Seal, totalizando R$ 2,7 milhões. Enquanto, o STJ recebeu 20 carros, com valor estimado de R$ 6 milhões.
Esses contratos geram preocupações sobre o impacto de grandes montadoras, como a BYD, na imparcialidade das decisões dos órgãos públicos.
No STJ, os carros emprestados ainda não foram entregues, mas a previsão é que isso ocorra em fevereiro de 2025. No caso do TCU, os carros já foram recebidos e estão à disposição dos ministros. Assim, sendo que o contrato tem validade de 2,5 anos.
Para o Poder Executivo, o modelo Tan ficou disponível por um ano para o uso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Janja, que já utilizaram o carro em diversos compromissos oficiais.
O que esperar dos próximos passos?
Embora os contratos de comodato com a BYD sigam a legislação, a crescente presença da montadora no cenário político levanta dúvidas sobre o futuro dessas parcerias.
A crítica de que os veículos possam ser vistos como “presentes disfarçados” destaca a necessidade de um debate mais profundo sobre a transparência e a ética desses acordos.
Com o avanço da presença de montadoras de veículos elétricos no Brasil, surgem também reflexões sobre o papel do governo. Em adotar, portanto, tecnologias sustentáveis sem comprometer a imparcialidade de suas decisões.
Enquanto a BYD se fortalece no mercado brasileiro e contribui para a transição energética, será essencial garantir que tais parcerias sejam conduzidas de forma transparente. E, dessa forma, sem gerar conflitos de interesse.
