- A CMED estabeleceu um teto de reajuste de 5,06% para medicamentos em farmácias, válido a partir de 31/03
- O ajuste segue a Lei 10.742/2003, que permite revisão anual dos preços do setor farmacêutico
- A medida visa equilibrar os valores dos medicamentos no mercado, conforme as normas legais vigentes
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu um novo teto para os preços dos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias de todo o país.
A partir desta segunda-feira (31), o reajuste máximo permitido será de 5,06%, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). O ajuste segue as diretrizes da Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e permite a revisão anual dos valores praticados.
Critérios para o reajuste
A CMED estabeleceu três níveis de reajuste para os medicamentos, com percentuais diferenciados:
- Nível 1: 5,06% (para medicamentos com menor concorrência no mercado);
- Nível 2: 3,83% (para medicamentos com concorrência moderada);
- Nível 3: 2,60% (para medicamentos com alta concorrência).
O reajuste tem como base a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 5,06% até fevereiro de 2024.
A CMED avaliou ativamente a produtividade do setor farmacêutico, os custos não repassados pela inflação e a competitividade do mercado de medicamentos ao definir o novo teto de preços.
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Impacto no mercado e nos consumidores
O aumento, contudo, não será aplicado imediatamente a todos os medicamentos. As empresas que comercializam esses produtos, incluindo farmacêuticas, distribuidores e varejistas, terão liberdade para reajustar os preços gradualmente, respeitando os limites estabelecidos pela CMED.
Esse ajuste pode ocorrer progressivamente até março de 2026, quando será definido um novo reajuste pelo órgão regulador.
No ano passado, a CMED autorizou um reajuste máximo de 4,5%, o menor desde 2020. A atual revisão busca equilibrar os interesses dos consumidores e da indústria farmacêutica, permitindo a manutenção da oferta de medicamentos sem onerar excessivamente os consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou que o reajuste anual visa impedir aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder de compra da população.
Reflexos no setor farmacêutico
O setor farmacêutico argumenta que a revisão dos preços é necessária para cobrir os custos de produção e distribuição. Dessa forma, além de compensar perdas causadas pela inflação. O aumento nos preços de insumos e a desvalorização do real frente ao dólar são fatores que pressionam o setor.
Contudo, entidades de defesa do consumidor alertam para o impacto do reajuste no orçamento das famílias brasileiras, especialmente aquelas que dependem de medicamentos de uso contínuo.
O governo federal, no entanto, segue monitorando o impacto do reajuste e reforça que programas como o “Farmácia Popular” continuarão garantindo acesso a medicamentos essenciais com preços reduzidos ou gratuitos para a população de baixa renda.
