As varejistas internacionais podem ter que pagar mais impostos para os Estados, que pretendem aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS.
As queridinhas Shein e Aliexpress, estão na mira do governo brasileiro, com o lançamento do programa “Remessa Conforme“, previsto para entrar em vigor a partir 1º de Agosto desse ano de 2024. O programa tem como objetivo reduzir a incidência de fraudes fiscais e proporcionar maior transparência nas operações de importação realizadas por empresas estrangeiras.
Assunto sobre a nova taxação para as varejistas internacionais será discutido pelos secretários estaduais de Fazenda e passará a valer em 2025, caso seja aprovada.
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De acordo com anúncios já divulgados, há um clima muito favorável para essa elevação entre os secretários estaduais de Fazenda, que vêm se surpreendendo com a nova fonte de arrecadação. Os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês em cima dessas mercadorias.
Sobre o Remessa Conforme
O Remessa Conforme foi concebido como um programa não obrigatório, e o governo já apresentou a proposta do plano de conformidade para as empresas do setor. A expectativa é que as queridinhas do e-commerce internacional aceitem os termos e adiram à iniciativa, impulsionando ainda mais o comércio eletrônico no país.
Para tornar o programa atraente, o governo fez algumas regras e benefícios para os e-commerces que optarem pela adesão. Uma das principais vantagens é a manutenção da isenção do imposto de importação para envios de compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 236,90 na cotação atual.
