A Receita Federal anunciou recentemente a ampliação de seu sistema de monitoramento, que agora incluirá não apenas as instituições financeiras tradicionais, mas também os Correios e diversas outras plataformas financeiras. Com a implementação das novas regras, a Receita pretende intensificar a fiscalização de transações financeiras e combater a evasão fiscal, com foco na coleta de informações detalhadas sobre pessoas físicas e jurídicas que realizam transações de alto valor.
A partir da mudança, as instituições financeiras que já reportavam transações acima de R$ 2 mil realizadas por pessoas físicas e acima de R$ 5 mil feitas por empresas devem adaptar seus sistemas para reportar valores mais elevados. Agora, todas as transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas e transações superiores a R$ 15 mil realizadas por pessoas jurídicas deverão ser informadas à Receita Federal. Além disso, os dados coletados incluirão o saldo no último dia útil do ano, rendimentos brutos e valores de benefícios, ampliando a abrangência do monitoramento.
Entre as novas entidades obrigadas a cumprir essas regras estão bancos virtuais, operadoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento online e até grandes varejistas que oferecem crédito aos consumidores. A Receita Federal também incluiu, de forma estratégica, as instituições de pagamento em sua nova regulamentação, forçando a adaptação de um leque mais amplo de empresas ao novo sistema de fiscalização.
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Correios também na mira da Receita
Além das tradicionais instituições financeiras, os Correios passam a ter sua própria parcela de responsabilidade nesse novo controle fiscal. A estatal agora será obrigada a informar à Receita Federal dados relacionados a transações internacionais, como aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda e transferências para o exterior.
Os Correios, que viabilizam o envio e recebimento de valores e realizam operações de câmbio, passaram a figurar entre as entidades monitoradas, uma mudança que visa intensificar a fiscalização sobre as operações de câmbio e as transações internacionais realizadas pelos cidadãos. Com essa medida, a Receita espera melhorar o controle sobre fluxos financeiros transnacionais, áreas que historicamente têm sido mais suscetíveis a práticas de evasão fiscal.
Sigilo bancário e ausência de novos tributos
Apesar da ampliação da fiscalização, a Receita Federal garante que as mudanças não afetam o sigilo bancário dos cidadãos e que não haverá aumento de tributos para as transações monitoradas. A medida tem como principal objetivo melhorar a transparência no sistema financeiro e proporcionar à Receita Federal ferramentas mais robustas para identificar eventuais fraudes e evasões fiscais.
