O mercado de criptomoedas no Brasil pode estar prestes a passar por uma grande transformação. Um projeto de lei, proposto pela senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), quer colocar ordem na casa e trazer mais segurança para quem investe em Bitcoin e outras moedas digitais. A proposta está sendo debatida no Senado e promete dar o que falar.
Uma das principais mudanças propostas é a segregação patrimonial. Calma, não precisa se assustar com o nome complicado! Na prática, isso significa que as corretoras de criptomoedas (aquelas empresas onde você compra e vende Bitcoin, Ethereum, etc.) serão obrigadas a separar o dinheiro dos clientes do dinheiro da própria empresa.
Hoje em dia, muitas corretoras misturam tudo, o que pode ser um problemão. Se a empresa quebrar ou for alvo de um ataque hacker, por exemplo, o seu dinheiro pode ir pelo ralo junto com o dela. Com a segregação patrimonial, seus investimentos ficam protegidos em uma conta separada, como acontece nos bancos e corretoras de ações.
A Discussão Não é Nova: Segregação Patrimonial Já Era Debate Antes da Lei de 2022
A ideia de separar o dinheiro dos clientes do dinheiro das corretoras não é nova. Essa discussão já rolava antes mesmo da aprovação da Lei nº 14.478/2022, que foi um primeiro passo para regular o mercado de criptomoedas no Brasil. No entanto, a lei acabou não obrigando as corretoras a fazer essa separação, embora algumas já tenham começado a fazer por conta própria.
Outra mudança importante que o projeto de lei propõe é a obrigatoriedade de que todas as corretoras de criptomoedas que operam no Brasil tenham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mesmo que sejam empresas estrangeiras.
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Hoje, muitas corretoras gringas funcionam por aqui sem ter CNPJ, o que dificulta a fiscalização e a proteção dos investidores brasileiros. Com a nova regra, todas as corretoras terão que seguir as leis brasileiras e prestar contas às autoridades, o que aumenta a segurança para quem investe.
Mais Poder para as Associações do Setor: Autorregulação em Alta
O projeto de lei também quer dar mais autonomia para as associações do setor de criptomoedas. A ideia é que elas possam participar mais ativamente da criação de regras e da fiscalização do mercado, aliviando um pouco a carga do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que são os órgãos responsáveis por regular o mercado financeiro no Brasil.
O Que Diz o Relator: Ajustes na Lei Existente, Não Uma Nova Lei
O senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reconheceu que a proposta é importante, mas sugeriu alguns ajustes. Ele defende que as mudanças sejam incorporadas à Lei nº 14.478/2022, que já existe, em vez de criar uma nova lei.
Segundo o senador, isso evitaria conflitos entre as leis e tornaria a fiscalização mais eficiente. A CAE concordou com o relator e aprovou o projeto, mas com a condição de que as mudanças sejam feitas na lei que já está valendo.
O projeto de lei ainda tem um longo caminho pela frente. Ele agora vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na próxima quarta-feira, 19, os senadores voltam a debater o assunto.
