O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está elaborando um conjunto de propostas ambiciosas para reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. As medidas, que ainda estão em fase de definição, prometem modernizar a legislação, sufocar financeiramente as organizações criminosas e reduzir a criminalidade no país.
Uma das principais propostas é a atualização da lei de lavagem de dinheiro. Atualmente, a lei prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa, para quem oculta a origem ilícita de bens ou valores. O MJ pretende incluir dispositivos que abranjam transações envolvendo criptomoedas, metais preciosos (como ouro) e outros ativos frequentemente utilizados por criminosos para esconder a origem do dinheiro.
“Lei Antimáfia”: Bloqueio Ágil de Bens e Combate às Organizações Criminosas
Outra medida em estudo é a criação de uma “Lei Antimáfia”, voltada especificamente para o combate a organizações criminosas no Brasil. A proposta, que está em fase final de elaboração, deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
Um dos principais objetivos da nova lei será agilizar o bloqueio de bens de suspeitos envolvidos com atividades criminosas. A ideia é dificultar a atuação e a expansão dessas organizações, sufocando suas finanças.
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O pacote de medidas também inclui o aumento da pena para o crime de receptação. Atualmente, a pena para quem adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. O MJ pretende endurecer essa punição, com o objetivo de reduzir crimes como roubos de carga e furtos de celulares.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o objetivo das novas ações é reduzir crimes que impactam a economia do país.
“Quem lucra e muitas vezes fica impune? Os receptadores. […] O aumento da pena para os receptadores pode ser benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia”, afirmou Lewandowski.
Todas as propostas ainda estão em fase de elaboração pelo Ministério da Justiça. Após essa etapa, elas serão enviadas à Casa Civil para avaliação. Se aprovadas, seguirão para o Congresso Nacional e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
