A cidade de Curitiba poderá se tornar uma das pioneiras no Brasil a aceitar criptomoedas como forma de pagamento de impostos e multas municipais. Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Municipal da capital paranaense propõe a inclusão dos ativos digitais nas modalidades de pagamento aceitas pela prefeitura.
A proposta, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), prevê que os pagamentos com criptomoedas sejam intermediados por empresas de gateway credenciadas pela prefeitura e autorizadas pelo Banco Central (BC). Essas empresas seriam responsáveis por:
- Receber as criptomoedas dos contribuintes.
- Converter os criptoativos em reais, utilizando a cotação do momento do pagamento.
- Repassar o valor correspondente em reais para a prefeitura.
O projeto não especifica quais criptomoedas seriam aceitas, mas ressalta que a proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 14.478/2022, o marco legal das criptomoedas no Brasil (cuja regulamentação infralegal ainda não foi publicada pelo Banco Central).
Similaridade com o EstaR Eletrônico
O vereador Guilherme Kilter destaca que o sistema proposto é semelhante ao modelo já utilizado pelo EstaR (Estacionamento Regulamentado) eletrônico em Curitiba. No EstaR, o pagamento pode ser feito por meio de diversos aplicativos credenciados, o que oferece mais conveniência e acessibilidade aos usuários.
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Segundo o parlamentar, a implementação do sistema traria diversos benefícios para a cidade:
- Estímulo ao desenvolvimento do setor de tecnologia financeira local: Atraindo empresas e investimentos para a área.
- Posicionamento de Curitiba como referência em inovação administrativa: Colocando a cidade na vanguarda da adoção de novas tecnologias no setor público.
- Contribuição para a inclusão financeira e tecnológica da população: Facilitando o acesso a serviços públicos e promovendo a familiarização com as criptomoedas.
Custos Minimizados e Opção Facultativa
Kilter argumenta que os custos de implementação da medida seriam minimizados, pois seriam utilizadas prestadoras de serviços já autorizadas pelo Banco Central, com a estrutura tecnológica necessária. Além disso, os custos operacionais poderiam ser absorvidos pela estrutura administrativa existente da Secretaria Municipal de Finanças.
O vereador ressalta que a proposta não impõe custos adicionais aos contribuintes, sendo apenas uma opção complementar aos meios de pagamento já existentes. As taxas de conversão dos ativos virtuais seriam informadas previamente pelas empresas de gateway, permitindo que o contribuinte avaliasse a conveniência de usar essa modalidade.
No final de 2020, a prefeitura do Rio de Janeiro iniciou o cadastro de empresas de gateway para intermediar o pagamento de IPTU com criptomoedas, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.
