Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem desempenhado um papel decisivo nas articulações políticas do governo Lula, especialmente no que diz respeito a emendas parlamentares e questões ambientais. Reportagem publicada pela Folha de São Paulo aponta que desde que assumiu sua cadeira no STF, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino tem sido um nome de destaque nas decisões que têm facilitado a gestão federal e, ao mesmo tempo, provocado reações intensas no Congresso Nacional.
Em agosto de 2023, Dino tomou medidas decisivas ao suspender a transferência de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares, visando impor maior transparência ao processo. As emendas, frequentemente usadas de maneira opaca, já haviam sido alvo de críticas durante o governo Bolsonaro. Em sua gestão, a falta de transparência nas transferências havia se tornado uma questão crítica. O bloqueio foi uma resposta à urgência de corrigir essas falhas, mas gerou forte insatisfação entre parlamentares.
“Está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”.
Disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), referindo-se às decisões de Dino, que, segundo ele, invadiram a esfera das competências legislativas.
Apesar da tensão, Dino propôs um acordo com o Congresso, que resultou em uma nova lei para regulamentar as emendas e garantir maior clareza sobre o destino desses recursos. A medida foi uma tentativa de reverter parte dos recursos que estavam sob controle parlamentar para projetos prioritários do Executivo.
Em novembro, após meses de impasse, Dino liberou o pagamento das verbas, embora com critérios de transparência rigorosos. A decisão foi vista por muitos parlamentares como uma afronta à autonomia do Legislativo, mas, mesmo assim, permitiu que o governo Lula garantisse uma liberação parcial das emendas, evitando um bloqueio total e ajudando a aliviar a pressão política.
Desastres climáticos: uma abordagem proativa no STF
Além das questões orçamentárias, Dino também tem atuado como relator de casos envolvendo a emergência climática. Depois de assumir o caso, ele se dedicou a implementar ações estruturais para mitigar os efeitos dos desastres ambientais, especialmente no que se refere à seca e incêndios em áreas críticas, como a Amazônia e o Pantanal.
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Em setembro de 2023, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, com o objetivo de combater os incêndios e apoiar os brigadistas nas regiões afetadas. Ele também flexibilizou regras para a contratação de brigadistas, essencial para a contenção dos incêndios. “Não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental”, afirmou Dino, ao justificar a medida.
Esse tipo de intervenção, conhecido como “decisões em cascata”, visa criar um plano de ação coordenado, unindo esforços da União, estados e Ministério Público para enfrentar a emergência climática. A preocupação com o impacto da seca sobre os ribeirinhos e a logística fluvial tem sido um dos focos da atuação de Dino.
Tensões políticas e os desafios do governo Lula
Apesar das medidas técnicas adotadas por Dino, o governo Lula ainda enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre líderes do centrão. A tensão em torno das emendas parlamentares e as intervenções na política ambiental refletem a complexidade da articulação entre o Executivo e o Legislativo. O governo, no entanto, conseguiu avançar em negociações e aprovar, em 4 de outubro, os primeiros projetos do pacote de corte de gastos, que contemplam as mudanças nas emendas.
Dino, portanto, segue sendo uma peça-chave nas manobras políticas do governo Lula, especialmente em tempos de crise fiscal e desafios ambientais. A sua atuação no STF é vista por aliados como uma forma de assegurar que as urgências do país sejam tratadas com a atenção e transparência necessárias, embora o clima de desconfiança no Congresso continue a representar um obstáculo para o governo.
