A controvérsia envolvendo a Worldcoin e sua prática de coletar dados da íris em troca de criptomoedas desencadeou um movimento legislativo no Brasil. O deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), figura central na regulação do mercado de criptoativos no país, apresentou um projeto de lei que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para proibir explicitamente a comercialização de dados biométricos, como a íris.
A Worldcoin, um projeto que ambiciona criar uma identidade digital global, ganhou notoriedade por oferecer criptomoedas em troca da leitura da íris de indivíduos. Essa prática, que se espalhou por diversos países, incluindo o Brasil, gerou preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados biométricos coletados.
A impossibilidade de revogar o consentimento para o uso desses dados, somada à falta de transparência sobre a finalidade e o tratamento das informações, acendeu um alerta nas autoridades brasileiras. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) classificou a prática como “grave” e iniciou uma investigação sobre o caso.
O Projeto de Lei de Aureo Ribeiro: Uma Resposta Legislativa
Diante da repercussão negativa, o deputado Aureo Ribeiro, conhecido por sua atuação na regulação das criptomoedas, apresentou um projeto de lei (PL) que busca alterar a LGPD. O objetivo central do PL é vedar a comercialização de dados pessoais sensíveis, incluindo dados biométricos da íris, “mediante qualquer forma de contraprestação financeira ou econômica”.
O projeto de lei, ao qual o Livecoins teve acesso, estabelece que, caso aprovado, a prática de coletar dados biométricos em troca de qualquer tipo de recompensa, seja em criptomoedas ou em moeda corrente, se tornará ilegal no Brasil.
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Além de proibir a comercialização de dados biométricos, o projeto de lei de Ribeiro reforça os direitos dos titulares dos dados, já previstos na LGPD. O PL enfatiza a necessidade de garantir o direito à exclusão dos dados, caso solicitado pelo titular, e o acesso facilitado às informações coletadas.
O projeto também exige que o consentimento para a coleta de dados pessoais seja específico para cada item, permitindo que o titular tenha controle sobre quais informações estão sendo compartilhadas e para quais finalidades.
Justificativa do Deputado
Em sua justificativa para o projeto de lei, o deputado Aureo Ribeiro argumenta que a LGPD, embora represente um avanço na proteção de dados no Brasil, apresenta lacunas que precisam ser corrigidas. Segundo o deputado, a ausência de uma proibição explícita à comercialização de dados pessoais sensíveis dificultou a atuação da ANPD no caso da Worldcoin.
Ribeiro defende que, se a lei já proibisse expressamente a venda de dados biométricos, a ANPD poderia ter agido de forma mais rápida e contundente para coibir a prática.
O projeto de lei apresentado por Aureo Ribeiro está em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional. O processo legislativo pode levar anos e envolverá debates e discussões em diversas comissões, antes de ser submetido à votação em plenário. A aprovação do projeto dependerá do apoio da maioria dos parlamentares.
