A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu aplicar uma medida preventiva à empresa Tools for Humanity (TFH), suspendendo a oferta de criptomoeda ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil. A decisão também exigiu que a TFH identifique em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
A ANPD instaurou um processo de fiscalização em novembro de 2024 para analisar o tratamento de dados biométricos no projeto World ID, que visa comprovar a identidade única de indivíduos e promover maior segurança digital. Contudo, a autoridade expressou preocupações sobre como a oferta de compensação financeira poderia prejudicar a obtenção do consentimento dos titulares de dados.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, deve ser livre e informado. A ANPD argumentou que a contrapartida pecuniária oferecida pela TFH poderia influenciar a decisão dos indivíduos em relação à disposição de seus dados, especialmente em situações de vulnerabilidade.
A coleta de íris começou em novembro de 2023 em centros comerciais de São Paulo, atraindo tanto entusiastas da tecnologia quanto pessoas interessadas na compensação oferecida, equivalente a meio salário-mínimo.
Repercussões do projeto World ID
O projeto de passaporte digital baseado em biometria, liderado pelo bilionário Sam Altman, CEO da OpenAI, já enfrentou desafios em outros países, incluindo França, Alemanha, e Argentina. A ANPD determinou que a TFH deve suspender a oferta de criptomoedas, uma medida que passa a valer imediatamente.
O World ID visa criar uma forma única e segura de identificar indivíduos em um ambiente onde bots de inteligência artificial estão se tornando prevalentes. No entanto, as críticas sobre a coleta de dados biométricos têm gerado preocupação em relação à privacidade e à proteção dos direitos dos usuários.
Após a decisão da ANPD, o token WLD da TFH registrou desvalorização nas exchanges de criptomoedas, cotando a US$ 2,15, uma queda de 2,71%. A coleta de íris atualmente oferece aos participantes um airdrop de 53,85 WLD, que, em novembro, representava uma recompensa de R$ 739,51.
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Os responsáveis pela TFH afirmaram estar em conformidade com as leis brasileiras e que estão em diálogo com a ANPD para resolver as questões levantadas.
Paulistas estão vendendo seus olhos por criptomoedas
A Worldcoin chegou ao Brasil oferecendo Worldcoins em troca do escaneamento da íris dos usuários. A empresa afirma que o objetivo é criar um sistema de verificação de humanidade para diferenciar pessoas reais de robôs online, utilizando a singularidade da íris.
Os usuários baixam o aplicativo WorldApp, agendam um horário e comparecem a um dos pontos de verificação. Lá, um dispositivo chamado Orb escaneia a íris, gerando um World ID. A empresa afirma que as imagens são processadas localmente e apagadas do dispositivo após a criação do ID. Em troca, os usuários recebem Worldcoins, que podem ser convertidas em reais.
A proposta da Worldcoin gera questionamentos sobre os reais objetivos da empresa e o destino dos dados coletados. Usuários entrevistados pela reportagem demonstraram pouco conhecimento sobre o projeto e afirmaram ter se cadastrado principalmente pelo incentivo financeiro.
Especialistas em segurança e privacidade expressam preocupações com o uso de dados biométricos sensíveis e a compensação financeira, que pode influenciar o consentimento dos usuários. A falta de transparência sobre o armazenamento dos dados também é um ponto de alerta.
Rodrigo Tozzi, chefe de operações da Worldcoin no Brasil, afirma que a empresa não está comprando dados nem pagando pelo escaneamento, mas oferecendo uma participação no projeto por meio de tokens. Ele defende que o World ID será essencial na era da inteligência artificial, permitindo que as pessoas comprovem sua identidade online.
