- Novo prazo: O prazo para a conclusão do acordo foi estendido até 6 de março de 2025
- Avanços nas negociações: As partes destacam que há progresso, mas ainda há pontos a serem resolvidos, como a participação do governo nos conselhos da Eletrobras
- Saída da Eletronuclear descartada: O governo e a Eletrobras não seguirão com a ideia de a companhia deixar a Eletronuclear, sendo discutidas outras alternativas
O STF estendeu o prazo para o acordo entre a Eletrobras e o governo federal até 6 de março, conforme decisão de terça-feira (18).
Inicialmente, esperava-se que o prazo se encerrasse em 18 de fevereiro, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) consultou o gabinete do ministro Nunes Marques para confirmar se o recesso do Judiciário deveria ser descontado.
O STF esclareceu que o prazo de 60 dias dado em 18 de dezembro foi suspenso durante o recesso, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. E, portanto, o novo limite seria em março.
Mudança de datas e impacto no acordo
Embora a data inicial prevista fosse 18 de fevereiro, a falta de consenso sobre o impacto do recesso do Judiciário gerou incertezas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a afirmar, na manhã de terça-feira (18), que acreditava que o prazo iria até 26 de fevereiro. No entanto, a definição do STF trouxe clareza, com o tribunal estabelecendo o dia 6 de março como o novo limite para as negociações entre a Eletrobras e o governo federal.
Essa prorrogação do prazo dá mais tempo para que as partes envolvidas possam resolver as questões em aberto na negociação. A ação está sendo discutida no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), do STF. E, portanto, trata de um pedido da União para aumentar sua participação nos conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras.
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Esse ponto ainda está em discussão, e as partes não chegaram a um acordo final sobre todos os itens tratados.
Avanços nas negociações e detalhes em aberto
Alexandre Silveira também destacou que as negociações avançaram, e que agora estão sendo discutidos apenas “detalhes” sobre o acordo. O governo e a Eletrobras decidiram seguir com as tratativas, mas descartaram a ideia de a Eletrobras sair da Eletronuclear.
Silveira afirmou que essa possibilidade não está mais na mesa, pois não há mecanismos legais para viabilizar tal movimento.
Em consonância com o que foi dito por Silveira, a Eletrobras divulgou um comunicado ao mercado na manhã de terça. No qual reforçou, portanto, que ocorreram avanços nas conversas com o governo, especialmente no que se refere à maior participação da União no conselho da companhia.
No entanto, a empresa também destacou que ainda há pontos pendentes e que as negociações continuam.
O que está em jogo?
As tratativas têm grande importância para o futuro da Eletrobras, especialmente no que diz respeito à governança e à influência do governo federal na companhia. A Eletrobras, uma das maiores empresas de energia elétrica do Brasil, é essencial para o setor energético do país. E, no entanto, qualquer alteração significativa em sua estrutura de controle pode ter impactos diretos sobre suas operações e a distribuição de energia no Brasil.
Além disso, o governo federal busca garantir maior controle sobre a Eletrobras, especialmente no que diz respeito à participação nos conselhos, um ponto central nas discussões. As partes envolvidas estão trabalhando para chegar a um acordo que seja benéfico para ambas as partes, mas as negociações ainda exigem ajustes.
