- Consultoria aponta R$ 22,8 bilhões a mais no orçamento devido a pressões fiscais e ajustes necessários
- O aumento do salário mínimo e a inflação de 2024 geram R$ 45,6 bilhões em despesas adicionais
- Medidas como o aumento do limite de despesas e o pacote “Brasil mais Forte” ajudam a mitigar as pressões, mas não cobrem totalmente o aumento dos gastos
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados divulgou um estudo técnico sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, apontando que haverá um aumento de R$ 22,8 bilhões nos gastos do governo federal.
Os consultores Dayson de Almeida e Paulo Bijos, do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Conof, elaboraram o estudo “Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias”.
A análise aponta que o aumento se deve tanto às pressões financeiras, como o aumento de salários e a inflação, quanto aos ajustes orçamentários para programas do governo.
Preocupação crescente
O aumento das despesas discricionárias em 2025 é uma preocupação crescente, pois implica que o governo terá que lidar com uma série de gastos imprevistos e ajustes orçamentários para atender a essa demanda crescente.
O estudo dos consultores identificou pressões fiscais de R$ 45,6 bilhões, que são responsáveis por grande parte do aumento dos gastos. Entre as principais pressões estão o impacto do aumento do salário mínimo, que subiu R$ 106, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, E, gerou, portanto, uma pressão de R$ 32,8 bilhões.
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Essa alta no salário mínimo, somada a R$ 12,8 bilhões com ajustes no projeto de 2025, representa uma importante parte das despesas obrigatórias do governo. Bem como, benefícios previdenciários e o abono salarial.
Inflação e suplementações orçamentárias
Além das questões salariais, outro ponto de pressão abordado pela Conof é a inflação de 2024, que fechou o ano em 4,83%, superando a expectativa de 4,23%. Isso leva a um aumento nas despesas obrigatórias, como os ajustes no auxílio gás e o programa Pé-de-Meia.
O estudo aponta que o governo precisará suplementar R$ 2,8 bilhões para ajustar a previsão de gastos do auxílio gás. Cujo valor aprovado para 2025 era de R$ 600 milhões, mas que, em 2024, atingiu R$ 3,4 bilhões.
O programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do governo Lula, será incluído no orçamento de 2025 após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender R$ 6 bilhões. Contudo, o que aumentará a despesa em R$ 10 bilhões.
Alívios no orçamento
Por outro lado, o estudo também apresenta alguns alívios que podem ajudar a equilibrar o orçamento. O aumento do limite de despesa primária do Poder Executivo de R$ 2.161,9 bilhões para R$ 2.174,3 bilhões em 2025 foi uma medida que ajudará a atenuar o impacto das pressões.
Essa mudança foi impulsionada, em parte, pela inflação do ano anterior. A consultoria também destacou as economias promovidas pelo pacote “Brasil mais Forte”, que geraram uma redução de R$ 10,4 bilhões no orçamento. Essas medidas de alívio, embora importantes, não são suficientes para mitigar totalmente as pressões fiscais.
