- A medida afetará principalmente contribuintes de renda elevada
- O objetivo é equilibrar o sistema tributário
- Governo Federal pode gerar uma arrecadação significativa
Nesta terça-feira (18), o presidente Lula vai assinar, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) que pretende tributar dividendos pagos a acionistas e investidores que possuírem rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. No momento, os dividendos são livres do imposto de renda, porém, com a nova proposta, o governo busca distribuir melhor a carga tributaria e diminuir a desigualdade. Se aprovado, o imposto entrará em vigor já em 2026, e a restituição acontecerá no ano seguinte, quando o contribuinte declarar seus impostos.
A tributação afeta quem?
Segundo a proposta, o projeto atingirá sobretudo os contribuintes de alta renda. A receita federal classificará como de alta renda os contribuintes que recebem o equivalente a R$ 50 mil por mês, totalizando um montante maior que R$ 600 mil por ano. A tributação começará com uma alíquota de 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão anuais (ou R$ 100 mil mensais).
Em suma, o IR será maior para quem recebe acima desse valor, mas o aumento ocorrerá gradualmente, conforme o valor do rendimento. O projeto também afetará acionistas estrangeiros e investidores.
Desse modo, a tributação também serve para aqueles que detêm participações em empresas dentro do Brasil, independente de sua nacionalidade. O governo busca, através da expansão da base tributária, reduzir a desigualdade fiscal, aplicando mais impostos nos contribuintes que ganham mais.
Por que taxar os dividendos?
Para o governo, a medida serve como forma de compensar a perca de arrecadação com a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. Logo, a isenção busca equilibrar o sistema tributário, assegurando que a carga possa recair em quem tem mais condições de pagar. A ideia é aprimorar o repasse de recursos sem atingir quem depende de rendimentos menores.
A Receita Federal entende que a medida proporciona mais justiça fiscal. Além disso, não serão necessárias tantas mudanças durante a declaração do IR, pois os impostos sobre os dividendos serão recolhidos diretamente na fonte, facilitando a aplicação da nova regra.
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Ademais, se houver algum erro ou caso específico, qualquer valor pago a mais será restituído, se necessário, quando o contribuinte declarar o Imposto de Renda.
Prevenir sobrecarga e assegurar justiça fiscal
Uma consideração interessante é que o governo busca evitar que os investidores paguem o mesmo tributo mais de uma vez. Ao calcular a alíquota, a nova regra vai considerar tanto o imposto pago na pessoa física quanto o recolhido na pessoa jurídica que distribui os dividendos.
Eventualmente, se a soma dos impostos ultrapassar 34%, a diferença será restituída ao contribuinte. Portanto, essa estratégia confirma que, apesar das cobranças de IR sobre os dividendos, não exista um excesso de impostos sobre quem já contribuiu por intermédio da tributação corporativa.
Impacto da medida na economia do Brasil
A regra pode alavancar uma boa arrecadação para o governo federal, sem a necessidade de atingir os trabalhadores que contam com rendimentos mais baixos. Ela também representa uma mudança importante na política tributária do país, um sinal positivo na busca de equilíbrio em um sistema mais progressivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o crescimento da faixa de isenção do IR vai custar cerca de R$ 27 bilhões por ano. A previsão estimada representa um valor de R$ 5 bilhões abaixo do montante estipulado no fim de 2024, que era de R$ 32 bilhões.
Haddad afirmou que o texto da proposta não inclui grandes mudanças nos descontos do IR para portadores de doenças graves em faixas de renda mais elevadas. No fim do ano passado, o ministro havia dito que quem recebe até R$ 20 mil teria a isenção assegurada.
