- O PLOA de 2025 reduziu recursos para programas de direitos de pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosos e crianças
- O orçamento do Ministério de Direitos Humanos cresceu 10,6%, indo de R$ 429,9 milhões para R$ 475,4 milhões
- O programa voltado a essa população teve um aumento de 1.105,5%, subindo para R$ 35,6 milhões
- O MDHC afirmou que o orçamento pode ser ajustado durante a tramitação no Congresso
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, entregue ao Congresso Nacional em 30 de agosto deste ano, apresenta uma série de mudanças no destino dos recursos públicos.
Dessa forma, afetando diretamente a promoção e a proteção dos direitos de diversos grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosos e crianças. Embora o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tenha registrado um aumento no seu orçamento para o próximo ano, com uma alta de 10,6%, alguns programas essenciais para a garantia de direitos humanos sofreram cortes expressivos, gerando preocupações entre ativistas e especialistas.
Reduções nos Programas de Direitos Humanos
O MDHC, que passou por uma mudança significativa em sua liderança, teve seu orçamento ampliado de R$ 429,9 milhões em 2024 para R$ 475,4 milhões em 2025. O aumento foi de 10,6%, ajustado pela inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, apesar do crescimento do orçamento geral da pasta, programas específicos de promoção de direitos, que atendem segmentos da população em situações de vulnerabilidade, sofreram cortes expressivos.
Um dos mais afetados foi o programa de promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, que registrou uma redução alarmante de 49,1%. O orçamento que antes era de cerca de R$ 11,8 milhões foi reduzido para apenas R$ 6 milhões, uma diminuição que tem gerado grande preocupação entre organizações de defesa dos direitos dos idosos, que alertam para o impacto direto que a diminuição de recursos pode ter em políticas públicas essenciais para essa faixa etária, especialmente em um contexto de aumento da população idosa no Brasil.
Pessoas com deficiência
Outro programa que teve um recuo substancial foi o de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com uma queda de 31,5%. O orçamento de R$ 9,9 milhões de 2024 foi reduzido para R$ 6,8 milhões em 2025. A diminuição desse valor reflete a continuidade de desafios para a efetiva inclusão dessas pessoas na sociedade, já que muitas das políticas públicas voltadas para a acessibilidade e igualdade de oportunidades dependem diretamente de recursos federais.
No caso da promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, o corte foi de 22,6%, reduzindo o valor destinado ao programa de R$ 8,343 milhões para R$ 6,458 milhões. A diminuição de recursos nesta área também levanta preocupações sobre o retrocesso em relação à proteção dessa população, que continua a ser alvo de discriminação, violência e violação de direitos em diversas partes do país.
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Além disso, o programa de promoção e proteção integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes perdeu 23,4% de seu orçamento, que caiu de R$ 79,5 milhões para R$ 60,9 milhões. Embora o Brasil tenha feito progressos em políticas públicas para essa população, os cortes podem afetar negativamente as iniciativas que garantem o acesso à educação, saúde, proteção contra abusos e outros direitos fundamentais.
Exceção: Direitos da população em situação de rua
Enquanto a maioria dos programas sofreu cortes, o orçamento para o programa de promoção dos Direitos da População em Situação de Rua teve um aumento significativo de 1.105,5%. O valor destinado a esse programa saltou de R$ 2,96 milhões em 2024 para R$ 35,6 milhões em 2025. Essa elevação se deve à implementação de ações do Plano Nacional Ruas Visíveis, criado pelo governo para combater a pobreza extrema e garantir condições dignas de vida para a população em situação de rua.
PLOA em trâmite e possíveis alterações
Em resposta às críticas sobre os cortes, o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que o orçamento do PLOA ainda está em trâmite no Congresso Nacional e pode passar por ajustes antes da aprovação final. A pasta destacou que os valores apresentados são indicativos e que continuará a trabalhar para recuperar os recursos reduzidos, especialmente nos programas mais impactados.
“O orçamento é uma peça dinâmica, podendo sofrer alterações e ajustes após a aprovação da LOA e no decorrer do exercício”, afirmou o MDHC.
Entretanto, a redução de recursos para áreas essenciais de proteção dos direitos humanos levanta questões sobre o compromisso do governo com a efetivação dos direitos de grupos historicamente marginalizados. Aqueles que dependem das políticas públicas para garantir seus direitos e dignidade esperam que o Congresso reverta os cortes durante a tramitação do orçamento.
Especialistas, parlamentares e organizações da sociedade civil monitorarão de perto as discussões sobre o PLOA de 2025, buscando garantir que as promessas de inclusão e proteção dos direitos humanos se concretizem com os recursos necessários para tornar essas políticas públicas eficazes e atingir seus objetivos.
