- Medida busca atender parte da demanda dos bancos sem prejudicar segurados.
- Governo não alterou o teto para evitar riscos adicionais.
- Recomendação é contratar crédito com cautela e planejamento.
O governo decidiu aumentar o teto da taxa de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a elevação de 1,80% para 1,85% ao mês, durante reunião realizada na última terça-feira (25).
Nova taxa busca preservar crédito e reduzir evasão dos bancos
A medida surgiu após forte pressão de instituições financeiras, que solicitaram um teto maior. Os bancos argumentaram que a taxa anterior dificultava a manutenção do produto em seus portfólios, já que a Taxa Selic de 14,25% ao ano encarece o custo operacional. Por isso, os representantes do setor pediram que o limite subisse para 1,99% ao mês.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, articulou o consenso em torno do reajuste para 1,85%. Ele defendeu que a mudança protege o acesso ao crédito para os segurados e, ao mesmo tempo, mantém o interesse das instituições na concessão. Assim, o governo apostou em um meio-termo que tenta conciliar os dois lados.
Além disso, a pasta informou que a decisão considera os compromissos fiscais do Executivo e visa evitar impactos inflacionários causados por um afrouxamento indiscriminado do crédito.
Cartão consignado continua com limite de 2,46% ao mês
Mesmo com o novo teto para o empréstimo consignado tradicional, o limite para o cartão de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês. Os conselheiros do CNPS decidiram manter essa taxa, pois consideram o risco da modalidade mais elevado.
O Ministério da Previdência esclareceu que as novas condições entram em vigor cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. Portanto, até a primeira semana de abril, os novos percentuais já devem valer para novos contratos.
Nesse contexto, segurados interessados devem acompanhar os canais oficiais para confirmar a vigência da nova regra.
Beneficiário pode comprometer até 45% do valor do benefício
A estrutura atual do crédito consignado permite que o aposentado ou pensionista utilize até 45% do valor do benefício mensal. O limite se divide da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício, modalidade voltada ao consumo em redes conveniadas.
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Portanto, o espaço disponível para contratação de crédito continua o mesmo. O que muda é o custo efetivo mensal para novos contratos, que passará a refletir a nova taxa aprovada.
Apesar da elevação, o consignado continua sendo uma das linhas mais baratas disponíveis. Por isso, especialistas seguem recomendando esse tipo de crédito em detrimento de modalidades como cheque especial e empréstimo pessoal convencional, que operam com juros bem mais elevados.
Planejamento evita problemas com endividamento
Especialistas em finanças alertam que mesmo um pequeno acréscimo no teto pode representar impacto relevante no valor total pago ao fim do contrato. O risco é maior em prazos longos ou com valores elevados. Por isso, consultores reforçam a importância de simular antes de contratar.
Além disso, os beneficiários devem comparar propostas de diferentes bancos, pois as instituições não são obrigadas a aplicar o teto — elas podem oferecer taxas menores.
Caso o contrato seja de longo prazo, os consultores também recomendam atenção ao comprometimento mensal da renda. Muitas famílias, especialmente aquelas com aposentadoria como única fonte de receita, enfrentam dificuldades por conta do endividamento com parcelas que consomem parte significativa do orçamento.
Portanto, o consignado deve ser tratado como uma ferramenta emergencial, e não como uma extensão da renda mensal. Quem depende dele com frequência precisa rever o planejamento financeiro e, se possível, buscar auxílio gratuito de órgãos de defesa do consumidor.
Medida tenta manter oferta em cenário de crédito apertado
O reajuste do teto surge em meio a um ambiente de endurecimento das condições de crédito, tanto pelo setor privado quanto por políticas fiscais do governo. Com o aumento da inadimplência em outras linhas, o consignado se manteve como alternativa viável graças ao risco reduzido para os bancos.
Com isso, o governo acredita que o novo teto ajudará a manter a modalidade ativa, sem que as instituições desistam de oferecê-la.
Além disso, o Executivo reforçou que pretende continuar acompanhando a evolução da taxa e os efeitos sobre o volume de concessões. Caso o setor financeiro não reaja positivamente, novas discussões poderão ocorrer nas próximas reuniões do CNPS.
